A chamada “taxa das blusinhas” foi parcialmente desativada em 2026, mas o consumidor brasileiro ainda paga tributos ao comprar de plataformas como Shein, AliExpress e Temu. Segundo a Medida Provisória nº 1.357/2026, o imposto federal de importação foi zerado para remessas de até US$ 50 (cerca de R$ 280 na cotação atual). Porém, o ICMS — o imposto estadual sobre circulação de mercadorias, que funciona como um pedágio cobrado toda vez que um produto muda de mãos — continua incidindo conforme as regras de cada estado, podendo chegar a 17% ou 19% dependendo da localidade.
A confusão é compreensível. Muitos consumidores acreditaram que as compras voltariam a ficar totalmente isentas, como eram antes de 2024. Na prática, o que mudou foi apenas a eliminação do imposto federal, enquanto outros tributos permanecem ativos. Antonio Carvalho, professor e consultor de Economia e Finanças, explica em entrevista ao portal A TARDE que “as regras são bastante confusas, com diferentes alíquotas e diferentes situações de cobrança”.
Para compras acima de US$ 50, o imposto de importação continua sendo cobrado, mas com uma novidade: o governo aumentou de US$ 20 para US$ 30 o desconto aplicado no cálculo desse tributo. Isso significa que, em vez de pagar imposto sobre o valor total da compra, o consumidor paga apenas sobre o que exceder US$ 30. Por exemplo: uma compra de US$ 80 pagará imposto apenas sobre US$ 50 (80 menos 30). Segundo Carvalho, “certamente as pessoas estão fazendo o fracionamento das compras para usufruir o máximo dos descontos concedidos”.
O impacto no bolso do consumidor
A baterista Lorena Martins relatou ao portal A TARDE que as taxas chegaram a representar 40% a 45% do valor total de suas compras. “Depois que o governo introduziu as taxas, eu comprei bem menos, isso é um fato, mas dei uma olhada aqui no aplicativo que mais uso para compra internacional (Shein) e vi que gastei mais de 400 reais de taxas”, conta. Ela afirma que a mudança recente tornou as compras “mais acessíveis para o que estava, mas antes era ainda mais acessível”.
A título de comparação, nos Estados Unidos não há imposto federal sobre compras internacionais de baixo valor, embora alguns estados cobrem sales tax (equivalente ao nosso ICMS) sobre todas as compras online. No Brasil, a complexidade vem da sobreposição de tributos federais e estaduais, que tornam difícil prever o custo final de uma encomenda.
O que motivou a criação e a mudança da taxa
A “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 após aprovação do Congresso Nacional. O apelido surgiu porque roupas estavam entre os produtos mais comprados em plataformas internacionais. Segundo Antonio Carvalho, “o principal argumento utilizado foi proteger a indústria brasileira”, pois produtos baratos vindos do exterior criavam “uma concorrência desleal, de acordo com a teoria econômica”.
Agora, a Medida Provisória que zerou o imposto federal precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro para não perder a validade. Parlamentares como o senador Izalci Lucas (PL-DF) já defendem o retorno da tributação, alegando necessidade de isonomia com o varejo nacional. Caso a MP não seja aprovada, as regras podem mudar novamente, deixando consumidores e pequenos empreendedores — que usam essas plataformas para revenda — em situação de incerteza.
Carvalho cita a Curva de Laffer, teoria que mostra que impostos muito altos podem reduzir a arrecadação ao desestimular o consumo (imagine um pedágio tão caro que as pessoas param de usar a estrada: o governo arrecada menos, não mais). “É preciso equilibrar isso, garantir a arrecadação sem afetar a atividade econômica, sem prejudicar o mais pobre. É um equilíbrio difícil”, afirma.
📊 Número do Dia
R$ 400 , Valor gasto apenas em taxas de importação por uma consumidora brasileira após a criação da “taxa das blusinhas” em 2024
Por que isso importa
Para o cidadão, a mudança reduz o custo de compras pequenas no exterior, mas não elimina todas as cobranças — o ICMS estadual continua ativo e pode representar até 19% do valor. Para pequenos empreendedores que revendem produtos importados, a medida devolve parte da competitividade, mas a incerteza sobre a aprovação da MP no Congresso até setembro dificulta o planejamento. Para o investidor, a disputa entre proteção da indústria nacional e poder de compra da população sinaliza volatilidade regulatória no setor de varejo e e-commerce.
Fonte original: https://atarde.com.br/economia/fim-da-taxa-das-blusinhas-ainda-deixa-uma-cobranca-escondida-1397464
