A legislação aprovada pelo Parlamento letão transfere o foco da cobrança de cada negociação para as retiradas que excedam os depósitos em contas de investimento em criptoativos. A mudança, relatada pela CoinDesk, altera o momento usado para apurar o imposto: em vez de acompanhar cada troca de ativos para esse fim, o modelo considera a saída de recursos em relação ao montante colocado na conta.
Menos operações na apuração, não ausência de imposto
Esse desenho pode reduzir a quantidade de operações que precisam entrar individualmente no cálculo tributário. O controle de depósitos e retiradas passa a ser central, pois é essa comparação que determina quando a cobrança alcança o investidor. Não se trata de eliminar a tributação dos investimentos, mas de mudar sua referência. A aprovação parlamentar, por si só, não deve ser confundida com a entrada em vigor das novas regras.
A lei também cria uma declaração única para regularizar obrigações tributárias passadas, mediante pagamento de 10% do valor de mercado dos ativos declarados ao fim de 2026. O prazo de declaração vai de 1º de abril a 31 de maio de 2027, com pagamento até 23 de julho. Segundo Didzis Dejus, assessor do primeiro-ministro, o mecanismo ajudaria quem comprou criptoativos anos atrás e não tem comprovantes do custo de aquisição. A referência, nesse caso, é o valor dos ativos, não apenas o ganho obtido.
Pagar em cripto exige outra implementação
Em paralelo, Dejus disse à CoinDesk que o Ministério das Finanças concordou com o plano de aceitar criptomoedas para quitar impostos pessoais. A previsão para 2027 é do assessor, não um serviço já disponível. Ainda há trabalho técnico com um prestador de pagamentos, e o cronograma pode depender do próximo governo. A pasta não havia respondido à reportagem até sua publicação.
O prestador e as criptomoedas aceitas não foram identificados. Para quem acompanha o setor no Brasil, a distinção relevante é entre mudar a cobrança sobre investimentos e tornar os ativos utilizáveis para pagar tributos, sem alteração automática das regras brasileiras. A primeira medida foi aprovada pelo Parlamento letão; a segunda só ampliará o uso prático dos criptoativos se a estrutura de pagamento sair do planejamento e entrar em operação.
🪙 Número do Dia
10% : Percentual sobre o valor de mercado dos ativos declarados ao fim de 2026 para regularizar obrigações tributárias passadas na Letônia.
Por que isso importa
A mudança desloca a apuração tributária das negociações individuais para a comparação entre depósitos e retiradas. Já o pagamento de impostos com cripto depende de uma estrutura operacional ainda em preparação.
Fonte original: https://www.coindesk.com/policy/2026/10/18/latvia-eyes-crypto-tax-payments-in-2027-as-parliament-overhauls-crypto-taxation
