O texto substituto traz mudanças significativas em relação à versão anterior, especialmente no tratamento de protocolos de negociação e plataformas descentralizadas. A nova redação adiciona obrigações de registro junto à CFTC (Commodity Futures Trading Commission, a autoridade que regula derivativos nos EUA, equivalente à CVM brasileira para esse segmento) e exigências da Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act) para protocolos de negociação que não sejam considerados descentralizados. Em outras palavras: plataformas que funcionam com intermediários ou controle centralizado passarão a ter obrigações semelhantes às de corretoras tradicionais.
O projeto também limita o escopo do título sobre DeFi (finanças descentralizadas, ou bancos digitais sem banco no meio) a transações à vista e em dinheiro de commodities digitais. Isso significa que operações mais complexas, como empréstimos ou derivativos em plataformas descentralizadas, podem ficar de fora dessa regulamentação específica ou sujeitas a outras regras. A mudança reflete a dificuldade dos legisladores em definir fronteiras claras entre o que é verdadeiramente descentralizado e o que apenas se apresenta como tal.
Além disso, o texto revisado esclarece o que cooperativas de crédito (credit unions, instituições financeiras sem fins lucrativos comuns nos EUA) podem fazer com ativos digitais. Sete senadores democratas que haviam apoiado versões anteriores do projeto agora avaliam as mudanças, segundo a reportagem. Para contextualizar o cenário brasileiro: enquanto os EUA debatem regras específicas para DeFi e protocolos descentralizados, o Brasil ainda trabalha na regulamentação básica de exchanges (corretoras de criptomoedas), aprovada em 2022 e em fase de implementação pelo Banco Central.
A votação de cloture é um procedimento do Senado americano que encerra o debate e permite que o projeto avance para votação final. O prazo curto entre a divulgação do texto revisado e a votação (cinco dias) gerou críticas de participantes do setor, que alegam tempo insuficiente para análise detalhada das mudanças. Historicamente, projetos de lei sobre criptomoedas nos EUA enfrentam dificuldades para avançar devido a divergências entre democratas e republicanos sobre o grau de supervisão necessário.
📊 Número do Dia
5 dias , Intervalo entre a divulgação do texto revisado do CLARITY Act e a votação de encerramento do debate no Senado dos EUA, prazo considerado curto por analistas do setor cripto.
Por que isso importa
A aprovação do CLARITY Act nos EUA pode servir de modelo para outras jurisdições, incluindo o Brasil, que ainda busca definir regras claras para DeFi e protocolos descentralizados. Para investidores brasileiros que operam em plataformas internacionais, mudanças regulatórias nos EUA afetam diretamente a disponibilidade de serviços e a segurança jurídica de suas operações. A distinção entre protocolos centralizados e descentralizados, central no texto revisado, é um debate que também chegará ao regulador brasileiro nos próximos anos.
Fonte original: https://thedefiant.io/news/regulation/clarity-act-revised-text-five-days-before-cloture-vote
