O Pacto Nacional pela Retomada de Obras, criado em 2023 para finalizar construções escolares paradas, entregou apenas 753 das 3,7 mil obras que aderiram ao programa — um índice de 20% em três anos. O programa previa liberar quase R$ 4 bilhões até 2026 para concluir creches, escolas de ensino fundamental e quadras esportivas que haviam recebido recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas ficaram inacabadas.
O Brasil acumula 7,1 mil obras educacionais paralisadas, inacabadas ou canceladas nos últimos 15 anos, segundo o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Dessas, 5,6 mil eram elegíveis ao pacto, mas apenas 3,7 mil aderiram — e 1,5 mil ficaram de fora por não cumprirem as exigências técnicas. A principal barreira foi a falta de diligência técnica: mais de 900 obras foram indeferidas porque estados e municípios não apresentaram laudos de engenharia, cronogramas e documentos obrigatórios.
Burocracia e capacidade técnica
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o ritmo lento decorre da “baixa capacidade institucional de muitas cidades para atender às exigências dos termos de compromisso”. É como se o governo federal oferecesse um financiamento para reformar a casa, mas muitas prefeituras não conseguissem reunir a documentação necessária para acessá-lo. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, afirma que mesmo com a correção dos valores pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) — que mede a variação dos preços de materiais e mão de obra —, os recursos continuam insuficientes em muitos casos devido ao estado avançado de deterioração das obras.
Em Águas Lindas de Goiás, uma creche iniciada em 2013 está 80% pronta, mas permanece paralisada e tomada por musgo, apesar de ter consumido R$ 1,4 milhão. A obra poderia atender 376 alunos, enquanto a prefeitura registra fila de 535 crianças à espera de vaga — um retrato do desperdício de recursos públicos. Já em Uruçuca (BA), uma escola 90% concluída ficou de fora do pacto por não cumprir as exigências do FNDE, após consumir R$ 14 milhões desde 2018.
Comparação internacional
A título de comparação, países como Chile e Uruguai adotaram modelos de gestão centralizada para obras educacionais, com equipes técnicas federais que apoiam diretamente os municípios menores. No Brasil, a responsabilidade recai sobre prefeitos e governadores, que frequentemente carecem de estrutura técnica para cumprir exigências burocráticas complexas. Essa descentralização, embora respeite o pacto federativo, acaba criando gargalos operacionais.
Casos de sucesso
Há exemplos positivos: em Avaí (SP), uma creche iniciada em 2011 e paralisada em 2014 voltou a ser construída em 2025, já atingindo 79% de conclusão. Quando finalizada em outubro, a obra aumentará em 51% o número de crianças atendidas na educação infantil da cidade, passando de 234 para 354 matrículas. O FNDE projeta que até o fim de 2026 serão entregues 1.453 obras — cerca de 40% das elegíveis ao pacto.
📊 Número do Dia
20% , Percentual de obras escolares concluídas pelo Pacto Nacional de Retomada em três anos, de um total de 3,7 mil construções que aderiram ao programa
Por que isso importa
Para o cidadão, obras paradas significam crianças sem acesso a creches e escolas adequadas — em Águas Lindas de Goiás, 535 crianças aguardam vagas enquanto uma creche quase pronta apodrece. Para os municípios, representa desperdício de recursos públicos já investidos e perpetuação de déficits educacionais. Para investidores e empresas de construção civil, sinaliza instabilidade em contratos públicos e riscos de inadimplência governamental, além de evidenciar a fragilidade da capacidade de execução orçamentária em infraestrutura social.
