O prazo para declarar o Imposto de Renda ficou mais apertado neste ano. De fato, a Receita Federal reduziu o período de entrega para 67 dias, contra os tradicionais 90 dias ou mais dos anos anteriores. Dessa forma, a janela vai de 23 de março a 29 de maio, e quem perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido — ou seja, funciona como uma multa de atraso no pagamento de qualquer conta, só que com percentual sobre o valor total.
A principal novidade é a criação de um “cashback” automático de restituição. Nesse sentido, cerca de 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte (descontado direto do salário ou de aplicações financeiras), receberão automaticamente valores a que têm direito. Assim, a restituição média será de R$ 125, com teto de R$ 1 mil por pessoa, totalizando R$ 500 milhões em pagamentos. Por conseguinte, o dinheiro cairá em lote especial no dia 15 de julho, direto na conta via Pix — ou seja, é como se o governo devolvesse um troco que estava guardado, sem que você precise pedir.
Para ter direito ao cashback automático, o contribuinte precisa: não estar obrigado a declarar em 2025, ter restituição de até R$ 1 mil, possuir CPF regular e baixo risco fiscal, e ter chave Pix vinculada ao CPF. Portanto, a medida busca simplificar a vida de quem ganha pouco e teve imposto retido indevidamente.
Apostas online entram na mira do Fisco
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de declarar ganhos com apostas online, as chamadas “bets”. Assim, contribuintes que tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em apostas esportivas ou loterias de quota fixa em 2025, ou que mantinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025, precisam informar esses valores. Além disso, dependendo da situação, esses ganhos podem gerar cobrança de imposto — ou seja, funciona como declarar prêmios de loteria, mas agora incluindo plataformas digitais.
A título de comparação, nos Estados Unidos a declaração de ganhos com apostas é obrigatória há décadas, e o Internal Revenue Service (IRS, equivalente à Receita Federal americana) cruza dados diretamente com as plataformas de apostas. Portanto, o Brasil segue caminho semelhante, acompanhando a regulamentação recente do setor de bets no país.
Declaração pré-preenchida e prioridades
A declaração pré-preenchida estará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas. Dessa forma, quem optar por essa modalidade e cadastrar chave Pix para receber a restituição terá prioridade no pagamento, que agora será feito em quatro lotes (e não mais cinco). Em seguida, as datas são: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto de 2026.
Outras novidades incluem a possibilidade de informar nome social na declaração e campos para raça e cor do titular e dependentes, medidas de inclusão e coleta de dados de diversidade. Por outro lado, a ordem de prioridade no pagamento segue critérios legais: idosos acima de 80 anos, depois acima de 60 anos ou pessoas com deficiência, professores, quem usar pré-preenchida com Pix, e por fim os demais contribuintes.
Quem deve declarar
Deve enviar a declaração quem, em 2025: recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias) acima de R$ 35.584 no ano; recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil; teve ganho de capital na venda de bens; realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável; teve receita rural acima de R$ 177.920; possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro; passou à condição de residente no Brasil em 2025; ou possui investimentos no exterior. Visto que esses limites são reajustados periodicamente e definem quem está na mira do Fisco.
📊 Número do Dia
4 milhões — Número estimado de contribuintes que receberão restituição automática (cashback) sem precisar declarar, com pagamento em 15 de julho
Por que isso importa
Para o cidadão, as mudanças trazem tanto facilidades quanto novas obrigações. Por um lado, o cashback automático beneficia quem ganha menos e teve imposto retido indevidamente, devolvendo dinheiro sem burocracia. Por outro lado, a exigência de declarar ganhos com apostas online aumenta a fiscalização sobre um setor em expansão. Além disso, o prazo mais curto exige atenção redobrada: quem deixar para a última hora pode perder dinheiro com multas. Contudo, para quem usa a declaração pré-preenchida e Pix, a vantagem é receber a restituição mais cedo — sobretudo em um país onde a taxa básica de juros está em dois dígitos, antecipar o recebimento de valores pode fazer diferença no bolso.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/entenda-mudancas-na-declaracao-do-imposto-de-renda-deste-ano
