Por 14 votos a 10, os deputados distritais autorizaram o Governo do Distrito Federal a capitalizar o BRB para cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master, segundo informou a Agência Brasil. Dessa forma, o projeto permite contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras, oferecendo nove imóveis públicos como garantia, para venda ou estruturação em fundo imobiliário.
A votação ocorreu após intensa pressão política. Nesse contexto, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados e afirmou que, sem a aprovação, o banco poderia “deixar de existir” e interromper operações como pagamento de servidores, programas sociais e transporte público. Além disso, funcionários do banco ocuparam as galerias do plenário durante a sessão, gerando tensão com parlamentares de oposição.
O uso de ativos públicos para capitalizar bancos estaduais não é inédito no Brasil. De fato, durante a crise bancária dos anos 1990, diversos estados brasileiros precisaram federalizar ou privatizar seus bancos estaduais – casos como Banespa (São Paulo) e Banestado (Paraná) resultaram em vendas a instituições privadas. No entanto, o modelo de capitalização via imóveis públicos é menos comum e levanta questões sobre a avaliação adequada desses ativos.
Um estudo técnico da própria Consultoria da Câmara Legislativa havia recomendado a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, incluindo possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por conseguinte, a oposição classificou o texto como um “cheque em branco” e criticou a falta de laudos detalhados de avaliação dos imóveis. Portanto, o deputado Chico Vigilante (PT) anunciou que a oposição estuda ingressar na Justiça para barrar a futura lei.
O BRB solicitou aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões, com assembleia marcada para 18 de março. Em seguida, a instituição pretende apresentar solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025.
📊 Número do Dia
R$ 6,6 bilhões — Valor máximo autorizado para capitalização do BRB via empréstimo com garantia de imóveis públicos
Por que isso importa
Para o cidadão do Distrito Federal, a aprovação significa que imóveis públicos poderão ser vendidos ou dados em garantia para salvar o banco estatal, com impacto direto no patrimônio público local. Por outro lado, para investidores, a operação sinaliza fragilidade na gestão de riscos do BRB e possível necessidade de reestruturação mais ampla. Da mesma forma, para empresas que operam com o banco, a capitalização pode garantir continuidade das linhas de crédito, mas a incerteza jurídica – com possível judicialização pela oposição – mantém o cenário instável até a assembleia de acionistas em 18 de março.
