Microempresárias do turismo vítimas de violência poderão suspender por até seis meses o pagamento de financiamentos obtidos pelo Fungetur, o fundo público que financia empreendimentos do setor. O anúncio foi feito pelo ministro Gustavo Feliciano durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa. A medida vale tanto para novos contratos quanto para financiamentos já em andamento.
O Fungetur funciona como uma linha de crédito subsidiada pelo governo federal para apoiar negócios ligados ao turismo — hotéis, pousadas, agências de viagem, restaurantes e outros empreendimentos do setor. Com as novas regras, além da pausa nos pagamentos, as empreendedoras poderão estender o prazo total de quitação: no caso de investimentos em capital fixo (como reformas ou compra de imóveis), o prazo sobe de 240 para 246 meses, com carência (período sem pagar) ampliada de 60 para 66 meses.
Para financiamentos de bens (equipamentos, mobiliário), a amortização — ou seja, o pagamento gradual da dívida — passa para 126 meses, com carência de 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado (dinheiro para cobrir despesas do dia a dia, como salários e fornecedores), o prazo de amortização também vai a 126 meses, e a carência sobe de 24 para 30 meses. Segundo o Ministério do Turismo, o objetivo é dar fôlego financeiro para que as mulheres preservem seus negócios em momentos de crise pessoal grave.
Violência como risco econômico
A justificativa para a medida está nos números: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de 1 milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Com mais de 10 milhões de mulheres à frente de negócios no país, o Ministério do Turismo estima que a violência agrava a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão, a geração de renda e a sustentabilidade dos empreendimentos.
Para ter acesso ao benefício, a solicitante precisa comprovar que é vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha (lei que protege mulheres em situação de violência doméstica). A apresentação de documentos oficiais — como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência — é obrigatória. A título de comparação, países como Chile e Argentina também possuem linhas de crédito com condições especiais para mulheres empreendedoras, mas a vinculação direta à proteção contra violência de gênero ainda é rara na América Latina.
A medida funciona como uma espécie de seguro econômico: ao permitir que a empreendedora suspenda pagamentos temporariamente, o governo evita que ela perca o negócio — e os empregos que ele gera — em um momento de fragilidade. É como dar um respiro financeiro para que a pessoa possa se reorganizar, buscar ajuda e retomar o controle da própria vida e do próprio negócio.
📊 Número do Dia
10 milhões — Número de mulheres à frente de negócios no Brasil, segundo o Ministério do Turismo
Por que isso importa
A medida reconhece que a violência de gênero não é apenas uma questão de segurança pública, mas também um problema econômico. Ao oferecer condições especiais de crédito, o governo tenta evitar que milhares de microempresas — e os empregos que elas geram — desapareçam porque a dona do negócio está enfrentando uma crise pessoal grave. Para o cidadão, significa mais proteção para empreendedoras e, indiretamente, para a economia local. Para o investidor e a empresa, sinaliza uma política pública que tenta reduzir a inadimplência e preservar a atividade econômica em um setor estratégico como o turismo.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/mtur-microempreendedoras-vitimas-de-violencia-terao-credito-especial
