O contraste traçado por Quiroga separa duas questões: reduzir diferenças no tratamento dos contribuintes e ampliar a receita pública. Uma mudança pode fazer as duas coisas, mas arrecadar mais, por si só, não demonstra melhora na qualidade dos impostos. Na entrevista à Folha de S.Paulo, o advogado atribui méritos a parte das alterações e faz ressalvas a outras.
Entre os avanços, ele cita a reforma tributária, mudanças na tributação de fundos exclusivos e aplicações no exterior, além da correção da tabela do Imposto de Renda acompanhada da tributação de dividendos, a parcela do lucro distribuída aos acionistas. Também menciona normas sobre imposto mínimo global e preços de transferência, que, em sua avaliação, aproximam o Brasil dos padrões internacionais.
Fechar brechas pode mudar a concorrência
Quiroga afirma perceber diminuição dos planejamentos tributários e considera que as principais brechas foram fechadas. Essa é a avaliação do entrevistado, não uma medição dos resultados das mudanças. Planejamento tributário é a organização de operações para reduzir o imposto devido; não significa, por definição, sonegação.
O efeito econômico depende de quais diferenças são eliminadas. Se uma brecha permite que negócios semelhantes paguem impostos distintos apenas pela estrutura jurídica adotada, fechá-la pode reduzir a vantagem de quem consegue explorá-la. A competição passa a depender menos dessa diferença tributária e pode dar mais peso a preço, qualidade e eficiência. Isso não exige tratar toda redução de imposto como privilégio.
Subvenções concentram o alerta jurídico
Na outra ponta, Quiroga classifica como arrecadatórios o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o corte de benefícios fiscais que incluiu o lucro presumido e a tributação das subvenções para investimento concedidas pelos estados. Sobre estas últimas, prevê o maior foco de disputas tributárias dos próximos anos. Trata-se de uma projeção, não de um volume de processos já observado.
Se houver controvérsia sobre a tributação desses incentivos, empresas podem enfrentar custos para interpretar regras, defender posições e estimar quanto terão de pagar. A incerteza também dificulta calcular o retorno de investimentos. O contraste relevante, portanto, está no resultado: fechar brechas pode tornar a concorrência mais equilibrada; ampliar a cobrança sob disputa pode elevar custos sem entregar a mesma previsibilidade.
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Por que isso importa
Mudanças tributárias podem reduzir vantagens entre contribuintes, mas regras sujeitas a disputa também podem elevar custos jurídicos e dificultar o cálculo do retorno dos investimentos.
