Segundo reportagem da Agência Brasil assinada por Wellton Máximo, a redução tributária sobre a gasolina passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. A medida vale por 30 dias, com possibilidade de revisão ou prorrogação.
O pacote também mantém a desoneração de R$ 0,19 por litro para o etanol hidratado, amplia o subsídio aos produtores de etanol de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro e acrescenta R$ 1,40 por litro de subvenção ao diesel importado, somados aos R$ 2,12 já previstos. Paralelamente, a Medida Provisória 1.395, publicada no Diário Oficial da União, abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões ao Ministério de Minas e Energia, sendo R$ 6,17 bilhões para o diesel rodoviário e R$ 1,35 bilhão para outros derivados. Esses recursos, informa a matéria, cobrem os subsídios atuais.
O choque de preço que motivou a decisão
A justificativa é externa. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, atribuiu as medidas à alta internacional do petróleo e aos efeitos do conflito no Oriente Médio. Segundo ele, o Brent ultrapassou US$ 100 por barril, ante cerca de US$ 70 antes do conflito, com margens de refino também em alta. Quando o insumo importado encarece, o repasse ao consumidor é questão de tempo, salvo intervenção.
Desonerar não é baratear: é transferir a conta
Aqui está o mecanismo central. Zerar tributos não elimina o custo do combustível; apenas desloca quem o paga. O motorista deixa de pagar até R$ 0,89 por litro na bomba, e o Tesouro abre mão dessa receita. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende usar o aumento da arrecadação com receitas petrolíferas para amortecer o impacto sobre a população. O Ministério do Planejamento sustenta que as renúncias com gasolina e etanol serão compensadas por receitas extraordinárias de petróleo, buscando neutralidade fiscal.
A lógica tem coerência interna: o mesmo choque que encarece o combustível eleva royalties e participações especiais da União. Mas há uma assimetria a observar. Receita de petróleo é volátil e depende da cotação; a desoneração, uma vez concedida, tende a ser politicamente difícil de reverter. Se o Brent recuar e a desoneração for prorrogada, a neutralidade anunciada deixa de se sustentar por si mesma.
Subsídio seletivo e distorção de preços relativos
O desenho também altera incentivos. Subsidiar produtores de etanol em R$ 0,43 por litro e importadores de diesel em até R$ 3,52 por litro significa escolher quem recebe apoio público. Preços artificialmente contidos reduzem o sinal de escassez que normalmente induz economia de consumo e substituição de fontes.
Três perguntas permanecem abertas no material: qual repasse efetivo chegará à bomba, se a medida será prorrogada além dos 30 dias e quanto das receitas petrolíferas se materializará. O anúncio ocorre a 16 dias do segundo turno das eleições, registra a Agência Brasil.
📊 Número do Dia
R$ 5,2 bilhões — Custo estimado do pacote de desoneração da gasolina e subsídios a etanol e diesel importado em 30 dias, segundo a equipe econômica.
Por que isso importa
Combustível entra no custo de praticamente tudo que circula no país, então conter seu preço tem efeito difuso sobre a inflação. Mas a conta não desaparece: ela migra do consumidor na bomba para o orçamento público, financiada por receitas de petróleo que dependem de uma cotação alta que pode não se sustentar. O risco fiscal aparece justamente se o preço do barril recuar e a desoneração permanecer.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/tributos-da-gasolina-sao-zerados-e-subsidios-combustiveis-ampliados
