A nova lei, sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto, segundo reportagem da Agência Brasil, busca estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais considerados críticos para setores como tecnologia, defesa, indústria automobilística e transição energética. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos, valor que representa um teto de incentivo previsto em lei, não um montante já desembolsado.
O principal instrumento financeiro criado é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que receberá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e poderá chegar a R$ 5 bilhões. O fundo servirá para garantir empreendimentos ligados à produção desses minerais, mas atenderá apenas projetos classificados como prioritários dentro da política — um filtro que ainda depende de regulamentação e de decisões do recém-criado Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, também instituído por decreto na mesma data.
O que muda na prática
Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, avaliou, segundo a Agência Brasil, que a mineração exige ciclos produtivos que podem chegar a 40 anos e que, por isso, previsibilidade fiscal é condição essencial para atrair investimentos de longo prazo. Essa é uma avaliação de representante do setor, não um dado oficial do governo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Serviço Geológico do Brasil terá orçamento ampliado de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, destinado a pesquisas sobre o subsolo brasileiro. Atualmente, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado geologicamente, o que limita o conhecimento sobre reservas ainda não identificadas.
Terras raras e potencial ainda inexplorado
O Brasil possui reserva estimada em 21 milhões de toneladas de terras raras — grupo de 17 elementos químicos usados em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa —, a segunda maior do mundo mapeada, atrás apenas da China, com cerca de 44 milhões de toneladas. Como o mapeamento nacional é parcial, esse número pode não refletir o potencial total do país.
Durante o evento, Lula defendeu a formação de profissionais especializados e criticou a exportação de minerais em estado bruto, citando o caso histórico do minério de ferro como precedente que, segundo ele, não deve se repetir. Essa é uma posição política do presidente, não um dado técnico da lei.
A eficácia da nova política dependerá da regulamentação dos critérios de prioridade e da efetiva liberação dos recursos do fundo, etapas ainda não cumpridas até a sanção da lei.
📊 Número do Dia
R$ 7 bilhões — Teto de investimentos previsto na lei sancionada em 16 de setembro de 2026 para incentivar projetos de processamento e transformação de minerais críticos e estratégicos. Trata-se de um limite legal de incentivo, não de valor já desembolsado.
Por que isso importa
Empresas de mineração e processamento podem ganhar acesso a garantias e incentivos fiscais para projetos de longo prazo, mas o benefício depende de regulamentação futura e da definição de quais projetos serão considerados prioritários pelo novo conselho federal.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/Brasil-cria-politica-para-ampliar-producao-de-minerais-criticos
