O mercado de ingressos no Brasil ganha novas regras para combater práticas abusivas e aumentar a transparência. As empresas responsáveis pela venda oficial deverão adotar mecanismos para impedir compras automatizadas realizadas por bots (programas de computador que executam tarefas repetitivas automaticamente), scripts e ferramentas semelhantes. A intenção é dificultar que grandes quantidades de entradas sejam adquiridas para posterior revenda com ágio — prática conhecida como cambismo digital.
Os ingressos também deverão contar com mecanismos de identificação e rastreamento, uma medida voltada a reduzir falsificações, duplicações e comercializações fora dos canais autorizados. Em eventos de alta procura, os vendedores poderão utilizar recursos como pré-cadastro, filas virtuais e limites de ingressos por consumidor.
Transparência nas filas virtuais e nos preços
Durante a espera para comprar um ingresso, o consumidor deverá ter acesso a informações mais claras sobre a fila virtual. A plataforma deverá informar a posição ocupada pelo usuário, quantas pessoas estão à frente e uma estimativa do tempo de espera. A medida busca dar mais previsibilidade ao processo de compra, especialmente em eventos que concentram milhares de pessoas tentando acessar a plataforma simultaneamente — situação comum em shows de artistas internacionais de grande apelo.
Outra mudança envolve a apresentação dos valores. O preço final do ingresso e as taxas cobradas (como as chamadas “taxas de conveniência”, que são valores adicionais cobrados pelas plataformas) deverão ser informados desde o início da operação de compra. Serviços adicionais também não poderão ser incluídos automaticamente no pedido — o consumidor deverá autorizar a contratação desses itens. A regra busca impedir que o valor apresentado inicialmente seja diferente daquele efetivamente cobrado na etapa final da compra.
Revenda e meia-entrada sob nova regulação
As plataformas que oferecem ingressos revendidos também terão novas obrigações. O consumidor deverá ser informado quando a entrada não estiver sendo comercializada pelo canal oficial, e o site terá de apresentar o preço original do ingresso e indicar se o valor da revenda é superior ao praticado na venda oficial. Com isso, o comprador poderá identificar com mais facilidade quando está adquirindo uma entrada no mercado secundário e qual é a diferença em relação ao preço original.
As novas regras também tratam da meia-entrada (desconto de 50% no valor do ingresso garantido por lei a estudantes, idosos e outros grupos). Empresas não poderão criar obstáculos para o acesso ao benefício nem cobrar taxas que reduzam, na prática, o desconto assegurado pela legislação. Os organizadores deverão informar a quantidade de ingressos disponibilizados para meia-entrada e o percentual dessas entradas que foi vendido.
Comparação internacional
A título de comparação, países como Estados Unidos e Reino Unido já possuem legislações específicas contra o uso de bots na compra de ingressos. Nos EUA, a lei BOTS Act, de 2016, proíbe o uso de software automatizado para contornar medidas de segurança em sites de venda de ingressos, com multas que podem chegar a US$ 16 mil por violação. O Brasil se alinha, assim, a uma tendência global de regulação do mercado secundário de ingressos, que movimenta bilhões de dólares anualmente.
Direitos do consumidor ampliados
Em caso de cancelamento do evento ou alteração da data, o consumidor terá direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo as taxas cobradas na compra. O decreto também permite a transferência gratuita da titularidade do ingresso para outra pessoa. As empresas deverão disponibilizar canais para que o consumidor possa exercer o direito de arrependimento (prazo de sete dias para desistir da compra, previsto no Código de Defesa do Consumidor).
Nem todas as medidas terão aplicação imediata. Parte das regras entra em vigor de imediato, enquanto as normas relacionadas à venda, intermediação, transferência e direito de arrependimento terão prazo de 20 dias para implementação, segundo informações do governo federal.
Água gratuita em grandes eventos
Além das regras para ingressos, o governo federal assinou outro decreto relacionado à segurança do público em eventos culturais. A norma estabelece que espectadores poderão entrar nos eventos com garrafas ou recipientes contendo água potável, e em eventos com previsão de público superior a mil pessoas, os organizadores deverão disponibilizar água gratuitamente. A comercialização de água dentro do evento não será suficiente para atender à exigência.
A discussão ganhou força após a morte de Ana Benevides, de 23 anos, durante um show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. A jovem passou mal durante a apresentação, realizada em meio a temperaturas elevadas. O laudo apontou exaustão térmica (quando o corpo não consegue se resfriar adequadamente, levando a complicações graves) decorrente do calor extremo como causa da morte, segundo informações divulgadas à época.
📊 Número do Dia
20 dias , Prazo para empresas implementarem as principais regras de transparência na venda e revenda de ingressos
Por que isso importa
Para o consumidor, as novas regras significam mais transparência e proteção contra práticas abusivas em um mercado que movimenta milhões de reais anualmente no Brasil. A proibição de bots e a obrigatoriedade de informações claras sobre preços e filas virtuais devem reduzir a frustração de quem tenta comprar ingressos para eventos concorridos. Para as empresas do setor, o decreto representa a necessidade de investir em tecnologia e adequar processos, mas também pode trazer mais credibilidade ao mercado. A regulação do mercado secundário de ingressos é especialmente relevante em um país onde grandes shows internacionais atraem milhões de pessoas e geram receitas significativas para a economia criativa.
Fonte original: https://atarde.com.br/brasil/governo-cria-novas-regras-para-compra-e-revenda-de-ingressos-confira-1400402
