A chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — voltou ao centro do debate político brasileiro. A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) sobre o tema adiou a votação de segunda para terça-feira, segundo o presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O prazo é apertado: a MP perde a validade em 8 de setembro.
O tema ganhou força após um acordo entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para o Planalto, manter a isenção é uma bandeira eleitoral importante às vésperas da campanha à reeleição. A medida foi revertida neste ano justamente pela avaliação de que a cobrança do imposto prejudicava Lula politicamente, num contexto de pressão sobre o custo de vida da população.
O que muda na prática
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 280) não pagam o imposto de importação — é o que a MP quer manter. Para compras acima desse valor, segue valendo a alíquota de 60%. Antes da isenção, na prática a taxa estava zerada, mas o governo criou o programa Remessa Conforme em 2024 para cobrar os 20%, gerando forte reação popular. A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve incluir no texto uma revisão periódica dos impactos da medida sobre a indústria brasileira — inicialmente a cada três meses, depois a cada seis meses.
O principal ponto de tensão está no varejo nacional. Lojistas e fabricantes brasileiros argumentam que a isenção cria concorrência desleal com plataformas estrangeiras, especialmente chinesas, que vendem produtos a preços muito baixos. É como se uma loja de rua tivesse que competir com um vendedor que não paga aluguel nem impostos: o segundo consegue praticar preços menores, mesmo vendendo produtos similares. Por isso, o relatório deve prever medidas compensatórias ao mercado doméstico, embora sem interferir na isenção em si.
Comparação internacional
A título de comparação, os Estados Unidos isentam compras internacionais de até US$ 800 — valor 16 vezes maior que o brasileiro. Já a União Europeia cobra impostos sobre qualquer importação acima de 150 euros (cerca de US$ 165), patamar também bem superior ao brasileiro. O Brasil adota um dos limites mais baixos entre economias relevantes, refletindo a tentativa de proteger a indústria local sem encarecer demais as compras populares.
📊 Número do Dia
US$ 50 , Valor máximo de compra internacional isenta de imposto de importação, equivalente a cerca de R$ 280
Por que isso importa
Para o consumidor, a manutenção da isenção significa continuar comprando produtos importados baratos em plataformas como Shein e Shopee sem pagar 20% a mais. Para o varejo brasileiro, representa a continuidade de uma concorrência que considera desleal, pressionando margens e empregos no setor. Para o governo, é uma aposta eleitoral: mostrar que está do lado do bolso do eleitor num momento em que o custo de vida pesa nas pesquisas de opinião.
Fonte original: https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/08/fim-da-taxa-das-blusinhas-comissao-do-congresso-adia-votacao-da-mp-para-terca-feira.ghtml
