Sete anos após a última reforma previdenciária, especialistas alertam que o envelhecimento populacional mais acelerado que o previsto exige novas mudanças no sistema de aposentadorias brasileiro. Segundo Paulo Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social e coordenador do estudo, a reforma de 2019 foi incompleta e os dados do Censo de 2022 revelaram que a população está envelhecendo mais rápido, com taxa de fecundidade menor que o esperado.
O principal argumento dos economistas é fiscal. A despesa previdenciária já consome 8% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de tudo que o país produz em um ano) e pode saltar para 17,4% do PIB sem uma reforma. Para contextualizar, isso significa que quase um quinto de toda a riqueza gerada no Brasil seria destinada apenas ao pagamento de aposentadorias e pensões. Com as mudanças propostas, esse gasto ficaria em torno de 10% a partir de 2060.
Sistema misto: repartição e capitalização
A principal inovação da proposta é a criação de um sistema misto, no qual metade das contribuições permanece no modelo atual (chamado de repartição, onde os trabalhadores de hoje pagam os aposentados de hoje) e a outra metade vai para contas individuais em fundos de pensão. É como se cada trabalhador tivesse uma poupança própria para sua aposentadoria, além de contribuir para o sistema coletivo. Segundo Tafner, isso muda o modelo de “benefício definido” (onde você sabe quanto vai receber) para “contribuição definida” (onde você sabe quanto contribui, mas o valor final depende do rendimento dos investimentos).
O custo de transição para esse sistema misto alcançaria 2,2% do PIB em 2070, segundo os cálculos. Os economistas propõem cobrir essa despesa com revisão de renúncias fiscais (benefícios tributários concedidos pelo governo), royalties do petróleo e melhor focalização do abono salarial.
Idade mínima e igualdade de gênero
A proposta unifica a idade mínima de aposentadoria em 67 anos para homens e mulheres, tanto no meio urbano quanto rural. Atualmente, homens se aposentam aos 65 anos e mulheres aos 62 (com redução de um ano e meio para cada filho). No campo, a idade é ainda menor: 60 anos para homens e 55 para mulheres. A título de comparação, países como Alemanha e Holanda já adotam 67 anos como idade mínima, enquanto a França recentemente elevou para 64 anos em meio a protestos.
Além disso, a idade subiria automaticamente conforme aumenta a expectativa de vida: a cada seis meses a mais de longevidade da população, a idade para aposentadoria aumentaria quatro meses. Esse mecanismo já existe em países como Dinamarca e Holanda.
Mudanças no BPC e contribuições
O Benefício de Prestação Continuada (um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição prévia) seria reduzido. O valor inicial cairia para 60% do salário mínimo, subindo dois pontos percentuais a cada ano de contribuição, chegando a um salário mínimo completo apenas com 20 anos de contribuição.
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), a contribuição subiria de 5% para 11% do salário mínimo, exceto para beneficiários do Bolsa Família. Já a contribuição patronal (paga pelas empresas) cairia de 20% para 16% e incidiria apenas sobre valores até o teto da Previdência, não mais sobre o total da folha. Segundo os especialistas, isso reduziria a “pejotização” (quando empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para pagar menos encargos).
A proposta também prevê que empresas contratem seguros privados para cobrir auxílio-doença, acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez, podendo escolher entre o INSS e seguradoras privadas. Isso transferiria parte do risco previdenciário para o mercado de seguros.
📊 Número do Dia
17,4% , Fatia do PIB que a Previdência pode consumir sem reforma, contra 8% atuais
Por que isso importa
Para o cidadão, as mudanças significariam trabalhar mais tempo antes de se aposentar e, no caso do BPC, receber valores menores inicialmente. Para as empresas, a redução da contribuição patronal pode diminuir custos trabalhistas, mas surgiriam novas despesas com seguros obrigatórios. Para o investidor, a criação de contas individuais de capitalização abriria um mercado bilionário para fundos de pensão e gestoras de recursos, movimentando a indústria financeira brasileira.
