A Receita Federal conseguiu neutralizar um esquema de fraudes no salário-maternidade do INSS que ameaçava drenar R$ 1 bilhão dos cofres públicos. O benefício — que garante 120 dias de auxílio financeiro a autônomos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes individuais em casos de nascimento, adoção ou aborto legal — tornou-se alvo de organizações criminosas que criaram empresas de fachada para requisitar pagamentos indevidos, segundo reportagem do A Tarde.
O cruzamento de dados do fisco revelou padrões absurdos nas solicitações. Um MEI do setor de entregas chegou a requerer R$ 500 mil em reembolsos — modalidade que sequer existe na legislação para essa categoria. É como se um entregador de aplicativo pedisse ao governo o equivalente a 40 anos de salário mínimo de uma só vez. A fiscalização também encontrou pedidos de valores elevados por empresas sem receita operacional, requerimentos vinculados a mulheres sem registros de filhos em cadastros oficiais e empresários registrados simultaneamente como donos e empregados.
A explosão dos pedidos após decisão do STF
As concessões do benefício saltaram de 48.888 em janeiro para 94.708 em dezembro — um avanço de 93,72% em apenas um ano. No mesmo período, os pedidos subiram de 115.982 para 161.590 (alta de 39,3%). Esse crescimento explosivo ocorreu após redefinições de regras pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desde maio impõe a concessão automática do benefício em até 30 dias após o protocolo. O formato anterior concedia prazo de 45 dias antes da aplicação de correção monetária (os juros que compensam a demora no pagamento).
A mudança na lei criou uma janela de oportunidade para fraudadores. Influenciadores em redes sociais passaram a vender “soluções tributárias” e intermediações cobradas para um serviço oferecido gratuitamente pelo canal oficial Meu INSS. A prática é semelhante ao que ocorre em outros países: nos Estados Unidos, por exemplo, golpistas frequentemente cobram por serviços gratuitos do IRS (a Receita Federal americana), explorando o desconhecimento da população sobre seus direitos.
Operação policial e bloqueio de bens
O cerco às irregularidades envolveu a Polícia Federal, que deflagrou a Operação Recupera, cumprindo mandados no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. A ação desarticulou esquemas de inserção de dados falsos e bloqueou R$ 3 milhões em bens dos envolvidos. A investigação identificou empresas com apenas um funcionário solicitando benefícios milionários e indivíduos sacando múltiplos benefícios por companhias distintas em curto intervalo — um padrão típico de lavagem de dinheiro (quando criminosos tentam fazer dinheiro ilegal parecer legal).
📊 Número do Dia
R$ 1 bilhão , Valor estimado do rombo que a Receita Federal conseguiu evitar ao neutralizar esquema de fraudes no salário-maternidade do INSS
Por que isso importa
Para o cidadão, fraudes como essa encarecem o sistema previdenciário e podem levar a cortes de benefícios ou aumento de contribuições no futuro. Para o governo, o episódio expõe a vulnerabilidade de programas sociais após mudanças legislativas que aceleram concessões sem fortalecer controles prévios. A operação também alerta para golpes em redes sociais que cobram por serviços gratuitos, prejudicando especialmente trabalhadores informais e MEIs que desconhecem seus direitos.
Fonte original: https://atarde.com.br/politica/receita-impede-fraude-de-r-1-bilhao-no-salario-maternidade-1401365
