O projeto de lei aprovado pelo Senado na semana passada retira 486 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará — uma área equivalente a quase três vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Segundo reportagem do jornal O Globo, a proposta transforma essa parcela em Área de Proteção Ambiental (APA), uma categoria de conservação que permite propriedades privadas e uso econômico mais flexível do solo. A Flona foi criada em 2006 justamente para proteger áreas próximas à BR-163, rodovia que corta a Amazônia e historicamente concentra pressão de desmatamento.
A diferença entre uma Flona e uma APA é significativa. Enquanto a Floresta Nacional é uma unidade de proteção integral — onde apenas atividades sustentáveis controladas são permitidas —, a APA funciona como uma zona de amortecimento, compatível com ocupação humana e exploração econômica. É como transformar um parque nacional em um bairro rural: a proteção continua existindo no papel, mas as regras ficam muito mais frouxas. O Observatório do Clima, organização que reúne entidades ambientalistas, afirma que a mudança “premia a grilagem” — a invasão ilegal de terras públicas para exploração privada.
O Ministério do Meio Ambiente manifestou-se contrário à proposta, classificando a Flona do Jamanxim como “fundamental para conter o avanço do desmatamento ao longo da BR-163”, segundo nota oficial divulgada. A pasta argumenta que alterações dessa magnitude deveriam estar amparadas em estudos técnicos robustos e ampla participação social, especialmente diante da emergência climática. A redução da área protegida facilitaria atividades incompatíveis com a conservação, como exploração ilegal de madeira e expansão agropecuária.
A tramitação do projeto foi acelerada. Aprovado pela Câmara em maio durante a chamada “semana do agro”, o texto passou pelo Senado e agora aguarda decisão presidencial. Levantamento do Observatório do Clima mostra que outras 11 propostas legislativas em tramitação no Congresso buscam reduzir, impedir a criação ou extinguir áreas de proteção ambiental no Brasil. A título de comparação, países como Costa Rica e Equador têm ampliado suas áreas protegidas nas últimas décadas — a Costa Rica, por exemplo, mantém cerca de 25% de seu território sob proteção integral, percentual superior ao brasileiro.
A redução de áreas protegidas contraria compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O país se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal até 2030 e a restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Segundo Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, “não dá para alcançar a meta de desmatamento zero acabando com as áreas protegidas, principal instrumento de proteção do patrimônio natural do Brasil”.
📊 Número do Dia
486 mil hectares , Área que seria retirada da proteção integral da Floresta Nacional do Jamanxim, equivalente a quase três vezes o tamanho da cidade de São Paulo
Por que isso importa
A redução de áreas protegidas na Amazônia impacta diretamente o cumprimento das metas climáticas brasileiras e pode afetar o acesso do país a mercados internacionais cada vez mais exigentes em critérios ambientais. Para empresas exportadoras, especialmente do agronegócio, o enfraquecimento da proteção ambiental pode dificultar acordos comerciais com a União Europeia e outros blocos. Para o cidadão, a perda de cobertura florestal acelera mudanças climáticas que já provocam secas e enchentes mais intensas em todo o território nacional.
