O Brasil começa a implementar uma política de ‘céus abertos’ com países da América do Sul, que deve entrar em vigor em até 12 meses. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em entrevista ao jornal O Globo, empresas aéreas de Argentina, Paraguai, Chile e Uruguai terão mais liberdade para operar rotas internacionais na região e, futuramente, voos domésticos no território brasileiro.
Na prática, isso significa que uma companhia argentina poderá, por exemplo, fazer a rota entre Brasil e Paraguai sem precisar passar pela Argentina. Até agora, as regras permitiam apenas voos diretos entre o país de origem da empresa e o Brasil — uma limitação que reduzia a competitividade e encarecia as passagens. Uma portaria do Ministério de Portos e Aeroportos, publicada recentemente, autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a modificar essas regras.
O que é a política de ‘céus abertos’?
A expressão ‘céus abertos’ (ou open skies, em inglês) refere-se a acordos internacionais que eliminam restrições ao tráfego aéreo entre países. É como se as fronteiras aéreas fossem derrubadas: as companhias ganham liberdade para criar rotas, aumentar frequências e competir em igualdade de condições. O objetivo é aumentar a concorrência, reduzir preços e ampliar a conectividade entre cidades.
No início desta semana, Brasil, Argentina e Paraguai assinaram um acordo para adotar a nova sistemática em Assunção. Chile e Uruguai já manifestaram interesse e devem aderir entre 22 e 23 de julho, durante a Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), em Santo Domingo. A medida representa o primeiro passo para a implementação da cabotagem aérea, que permitirá às empresas estrangeiras transportarem passageiros dentro do Brasil.
Cabotagem: o próximo passo
A cabotagem aérea (o direito de uma empresa estrangeira operar voos domésticos em outro país) é o segundo estágio desse processo. Segundo o ministro Tomé Franca, quando uma aeronave estrangeira pousar em Belém, por exemplo, poderá desembarcar e embarcar passageiros com destino a Manaus — algo que hoje não é permitido. Isso funciona como um ‘Uber dos céus’: a empresa aproveita o trajeto que já está fazendo para transportar mais gente, tornando a operação mais rentável e sustentável.
Para que isso aconteça, um grupo de trabalho composto por agências reguladoras, autoridades de aviação civil, companhias aéreas e o Ministério da Fazenda dos países envolvidos vai harmonizar regras de segurança, certificação de aeronaves e legislação trabalhista. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) prestará consultoria ao grupo. O ministro destacou que é preciso garantir competição saudável, sem assimetrias — por exemplo, empresas estrangeiras operando no Brasil terão que respeitar o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
Comparação internacional
A política de céus abertos não é novidade no mundo. A União Europeia implementou um mercado único de aviação em 1997, permitindo que qualquer companhia aérea de um país-membro opere livremente em outro. O resultado foi uma explosão de companhias de baixo custo (low cost), como Ryanair e EasyJet, que democratizaram o acesso ao transporte aéreo e reduziram drasticamente os preços das passagens. Nos Estados Unidos, a desregulamentação do setor aéreo na década de 1970 teve efeito semelhante, ampliando a conectividade e a concorrência.
No Brasil, apenas 130 cidades têm voos regulares, segundo o ministro. A abertura do mercado pode ampliar essa conectividade, trazendo mais opções de rotas e preços mais competitivos para os consumidores. Companhias brasileiras também poderão acessar novos mercados e se consolidar regionalmente.
O impasse da bagagem
O ministro Tomé Franca afirmou que as incertezas em torno da cobrança de bagagem no Congresso dificultam a entrada de empresas de baixo custo no Brasil. Ele considera importante manter o veto ao retorno da franquia gratuita de bagagem, mas reconhece que hoje não há condições políticas favoráveis para isso. Em mercados maduros, a cobrança por serviços adicionais (como bagagem despachada) é comum e permite que as companhias ofereçam tarifas básicas mais baixas — um modelo que beneficia quem viaja com pouca bagagem.
📊 Número do Dia
12 meses , Prazo para implementação da política de céus abertos na América do Sul
Por que isso importa
Para o consumidor, a medida pode significar passagens mais baratas e mais opções de voos, especialmente para cidades que hoje têm pouca ou nenhuma conectividade aérea. Para as empresas brasileiras, abre-se a oportunidade de expandir operações para outros países da região. E para o país, a maior concorrência pode ajudar a reduzir o custo do transporte aéreo, que historicamente é caro no Brasil — um obstáculo ao turismo e à integração econômica regional.
