O Senado começou a analisar uma proposta que muda radicalmente a forma como os brasileiros podem organizar sua jornada de trabalho. A PEC do senador Rogério Marinho (PL-RN) permite que empregados escolham entre o modelo tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, a legislação que rege as relações de trabalho no Brasil desde 1943) e um sistema em que a remuneração é calculada por hora efetivamente trabalhada. Na prática, funcionaria como um “menu de opções” para o trabalhador: ele poderia manter o regime atual ou optar por um modelo mais flexível, negociado diretamente com o empregador.
Pela proposta, a compensação de horários e a redução da jornada poderiam ocorrer por acordo individual, sem necessidade de aprovação do sindicato. Isso significa que um trabalhador poderia, por exemplo, negociar trabalhar menos horas em determinados dias e compensar em outros, ou até reduzir sua carga horária total recebendo proporcionalmente menos. Benefícios como férias, décimo terceiro salário e FGTS (o fundo que funciona como uma poupança forçada do trabalhador, depositada mensalmente pelo empregador) também seriam calculados com base nas horas efetivamente trabalhadas. O texto garante que a remuneração respeite o salário mínimo nacional ou o piso da categoria profissional.
A PEC da oposição surge como contraponto à proposta aprovada pela Câmara no dia anterior, que estabelece dois dias de folga por semana já em 2026 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais em 14 meses. Aquela iniciativa, articulada entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, põe fim à escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), comum no comércio e serviços. A proposta de Marinho, por outro lado, aposta na flexibilização e na negociação individual como caminho para modernizar as relações de trabalho.
Comparação internacional
O debate sobre jornada de trabalho ganhou força em diversos países nos últimos anos. A título de comparação, a França adotou a semana de 35 horas em 2000, mas permite acordos coletivos para flexibilização. Já o Reino Unido testou recentemente a semana de quatro dias em empresas voluntárias, com resultados positivos de produtividade. No Brasil, a jornada máxima de 44 horas semanais está na Constituição desde 1988 — uma das mais longas entre economias desenvolvidas e emergentes, onde 40 horas é o padrão.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), que assinou a PEC, admitiu que a proposta pode servir para alterar o texto aprovado pela Câmara. “É mais uma contribuição ao assunto, tem que ser estudado. No final, o Parlamento é isso, a gente vai chegar em um grande acordo”, afirmou. A PEC tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, comandada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo Lula, e aguarda definição de relator.
📊 Número do Dia
44 horas , Jornada máxima semanal prevista na Constituição brasileira desde 1988, que pode ser reduzida para 40 horas pela PEC da Câmara ou flexibilizada pela proposta da oposição no Senado
Por que isso importa
Para o trabalhador, a PEC da oposição pode significar mais autonomia para negociar sua jornada, mas também o risco de pressão para aceitar condições menos favoráveis sem a proteção do sindicato. Para as empresas, especialmente pequenos negócios e setores com demanda sazonal (como comércio e turismo), a flexibilização pode reduzir custos e facilitar a gestão de pessoal. Para o investidor, o debate sinaliza incerteza regulatória no mercado de trabalho, afetando setores intensivos em mão de obra como varejo, serviços e logística. O desfecho no Senado definirá se o Brasil caminha para uma jornada mais curta e rígida ou para um modelo mais flexível e individualizado.
Fonte original: https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/05/alcolumbre-despacha-pec-da-oposicao-que-propoe-regime-por-hora-trabalhada-entenda.ghtml
