A Polícia Federal considera o caso “a mais latente e exitosa frente de espoliação do Estado do Rio de Janeiro pela criminalidade organizada nos últimos anos”, segundo informações divulgadas pela corporação. A operação atingiu a Refit e o ex-governador Cláudio Castro (PL), revelando como Ricardo Magro construiu uma teia de proteção política ao longo de quase duas décadas à frente da refinaria.
O esquema envolve suspeitas de fraudes para não pagar ICMS (o imposto estadual cobrado sobre produtos e serviços). A principal manobra consistia em declarar que a empresa recebia petróleo bruto para refinar, quando na verdade importava gasolina já pronta — uma maquiagem contábil que reduzia drasticamente o valor dos tributos devidos. É como se uma padaria declarasse que compra trigo para fazer pão, mas na verdade comprasse pães prontos e os revendesse, pagando menos impostos no processo.
Uma rede que atravessa governos
Segundo a PF, a rede de proteção se espalhou por diferentes órgãos públicos. No Rio, os focos da operação foram a Secretaria de Fazenda, sob comando de Juliano Pasqual, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), chefiada por Renan Saad. Ambos permaneceram nos cargos até 29 de abril, quando foram exonerados pelo governador interino Ricardo Couto. A Fazenda estadual, de acordo com a investigação, teria se tornado “uma extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit” durante a gestão Pasqual.
A influência de Magro não se limita ao Rio. O empresário mantém interlocução com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que apresentou emenda para retirar empresas de refino de projeto que combate grandes devedores de impostos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegou a interditar a Refit em setembro do ano passado por irregularidades, mas liberou a empresa apenas um mês depois — com apoio jurídico da própria PGE do Rio.
Comparação internacional
A dívida de R$ 52 bilhões da Refit com o fisco representa um caso extremo mesmo em comparação internacional. A título de comparação, países como Portugal arrecadam cerca de R$ 100 bilhões por ano em impostos — ou seja, a dívida de uma única empresa brasileira equivale a metade da arrecadação anual de uma nação europeia inteira. Nos Estados Unidos, onde Magro reside atualmente, a Receita Federal (IRS) tem poderes amplos para cobrar dívidas tributárias, incluindo penhora imediata de bens e prisão por sonegação fiscal.
Uma história que vem de longe
Magro adquiriu a Refinaria de Manguinhos em 2008 por apenas R$ 7 milhões, quando a empresa enfrentava problemas financeiros. Antes disso, atuava como advogado tributário e tinha entre seus clientes Eduardo Cunha, que depois se tornaria presidente da Câmara dos Deputados. Em 2002, durante o governo de Benedita da Silva no Rio, um decreto atribuído à influência de Magro mudou a forma de cobrança de ICMS, facilitando os esquemas da refinaria. O modelo foi renovado em 2005, sob Rosinha Garotinho.
Em 2010, investigação da Polícia Civil colocou Cunha no centro de uma suposta máfia de combustível no estado, da qual Magro seria peça central. O então deputado foi grampeado em ligações de 2009 prometendo ajuda para resolver dificuldades que Magro enfrentava com a Braskem. O último projeto de perdão tributário a empresas, aprovado em outubro de 2025 na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ficou conhecido entre opositores como “Lei Ricardo Magro”.
📊 Número do Dia
R$ 52 bilhões , Dívida da Refit com o fisco, tornando o grupo o maior devedor de impostos do Brasil
Por que isso importa
O caso expõe como a captura de instituições públicas por interesses privados corrói a capacidade do Estado de arrecadar impostos e prestar serviços. Para o cidadão comum, isso significa que enquanto uma empresa deve R$ 52 bilhões e não paga, trabalhadores assalariados têm impostos descontados automaticamente na folha. Para investidores, revela riscos de governança e insegurança jurídica. Para empresas que competem no mesmo setor, representa concorrência desleal — quem não paga impostos consegue praticar preços mais baixos e dominar o mercado.
