O Palácio do Planalto decidiu tomar a dianteira no debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. A estratégia envolve enviar um projeto de lei próprio ao Congresso em regime de urgência — ou seja, com prazo acelerado de tramitação — para propor o fim da escala 6×1 e estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais. A escala 6×1 é o regime em que o trabalhador atua seis dias seguidos e folga apenas um, comum em setores como comércio e serviços.
A decisão foi articulada pela Secretaria de Comunicação (Secom) e pela Secretaria-Geral da Presidência, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego. Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que o tema precisa avançar mais rápido porque será bandeira de campanha do presidente Lula. Há também a preocupação de que o Congresso aprove uma versão diferente da desejada pelo Executivo.
O que já tramita no Congresso
Atualmente, há diversas propostas sobre redução de jornada em tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (União-PB), encaminhou em fevereiro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma PEC é uma mudança na Constituição, que exige aprovação de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa — um processo mais difícil que uma lei comum.
Duas semanas depois, Motta designou o deputado Paulo Azi (União-BA) como relator de outra PEC sobre o tema, de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita em conjunto com a proposta de Hilton. A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, defende que o governo só envie o texto após dialogar com Motta. Gleisi deixa o cargo esta semana para se candidatar ao Senado pelo Paraná.
Por que projeto de lei e não PEC
Uma ala do governo prefere enviar um projeto de lei comum em vez de uma PEC por razões estratégicas. Primeiro, demonstra que o Executivo tem proposta própria sobre o tema. Segundo, e mais importante: se o Congresso aprovar um projeto de lei, o presidente pode vetar trechos que considere inadequados — algo impossível com uma PEC, que não passa por sanção presidencial e entra em vigor assim que aprovada.
A título de comparação, a França adotou a jornada de 35 horas semanais em 2000, uma das mais curtas da Europa. Já os Estados Unidos não têm limite legal de horas semanais, embora a jornada padrão seja de 40 horas. No Brasil, a Constituição estabelece jornada máxima de 44 horas semanais desde 1988, mas a escala 6×1 é permitida desde que respeitado esse limite.
📊 Número do Dia
40 horas , Jornada semanal máxima proposta pelo governo no projeto sobre fim da escala 6×1
Por que isso importa
Para o trabalhador, o fim da escala 6×1 significaria mais dias de descanso por semana, potencialmente melhorando qualidade de vida e saúde. Para as empresas, especialmente no comércio e serviços, representaria necessidade de contratar mais funcionários ou reorganizar escalas, com impacto nos custos operacionais. Para o investidor, setores intensivos em mão de obra, como varejo e restaurantes, podem ver margens pressionadas no curto prazo, enquanto setores ligados a lazer e turismo podem se beneficiar de consumidores com mais tempo livre.
Fonte original: https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/04/fim-da-escala-6×1-governo-vai-enviar-projeto-de-lei-proprio-nos-proximos-dias.ghtml
