O centro do argumento de Mendes e Lisboa é a distância entre anunciar uma economia e ter autoridade para realizá-la. Segundo os autores, aposentadorias, benefícios sociais e salários estão sujeitos a regras que impedem sua redução por simples decisão administrativa do Executivo. Por isso, contestam a viabilidade de prometer superávit de 2% do PIB já no início do próximo governo.
Arrecadar mais não garante poupar tudo
Os economistas apontam outro obstáculo: há despesas vinculadas à arrecadação por normas constitucionais e legais. Nessas situações, uma receita maior também aciona gastos adicionais. Parte do dinheiro que entra, portanto, não fica disponível para reduzir o déficit, a diferença entre despesas e receitas quando o governo gasta mais do que arrecada.
Isso muda a natureza do ajuste. Na avaliação apresentada na Folha, não basta escolher um valor a economizar e ordenar cortes. É necessário negociar no Congresso alterações nas regras que determinam a trajetória das despesas. Os autores consideram possível iniciar um ajuste gradual dessa magnitude, mas não entregar todo o resultado imediatamente.
O custo político chega antes da economia
A agenda defendida inclui rever benefícios tributários e regionais e desacelerar o crescimento de gastos com saúde, educação, Previdência e assistência social. São propostas dos articulistas, não medidas aprovadas. Elas alcançariam tanto empresas favorecidas por regimes especiais quanto áreas que atendem diretamente à população, exigindo escolhas sobre a distribuição do esforço.
A tensão está no calendário: os grupos afetados podem resistir assim que a mudança é proposta, enquanto a economia aparece aos poucos. Limitar o crescimento de uma despesa também não equivale necessariamente a reduzi-la em termos nominais. O efeito depende do desenho da reforma e da comparação com a trajetória que existiria sem ela.
Juros podem reagir antes do caixa
Os autores sustentam que reformas podem produzir efeitos econômicos antes de completar a economia orçamentária. O mecanismo é condicional: se mudanças aprovadas tornarem mais crível o controle da dívida, investidores podem exigir juros menores para financiar o governo no longo prazo. Isso não assegura queda automática dos juros.
A consequência central é que a qualidade do compromisso importa tanto quanto seu tamanho. Uma promessa ambiciosa sem caminho legal não altera, por si, as despesas futuras. Reformas capazes de mudar essa trajetória podem sustentar um ajuste duradouro, desde que preservem sua execução diante das resistências políticas.
📊 Número do Dia
2% do PIB : Patamar de superávit discutido pelos autores para o início do próximo governo, considerado inviável de alcançar imediatamente sem mudanças nas regras. Não é resultado observado.
Por que isso importa
Regras que obrigam o governo a gastar limitam o alcance de cortes administrativos. Se reformas alterarem de forma crível a trajetória da dívida, podem reduzir o custo de financiamento, mas exigem negociação e produzem economia ao longo do tempo.
