Segundo a coluna, quem se formaliza como MEI paga contribuição previdenciária equivalente a 5% do salário mínimo e obtém cobertura, além de tratamento tributário favorecido. O benefício econômico é reduzir o custo de acesso à proteção. A questão levantada por Mendes é distributiva: quanto desse incentivo alcança trabalhadores que teriam dificuldade de obter cobertura sem ajuda pública?
O retrato dos inscritos
Mendes cita estudo de Rogério Nagamine baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2023: 80% dos inscritos no MEI estavam entre os 50% de maior renda do país. Outro dado, atribuído ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que, em 2022, 28,4% dos MEIs estavam no Cadastro Único, usado na coluna como indicador de baixa renda familiar.
Os indicadores se referem a anos e critérios diferentes. Estar fora do Cadastro Único não equivale, por si só, a pertencer à classe média. Ainda assim, o retrato de 2023 sustenta a discussão sobre a concentração dos inscritos na metade de maior renda, sem demonstrar sozinho que o programa não ofereça benefícios a trabalhadores pobres.
Uma contribuição baixa ainda pode ser uma barreira
Subsidiar o preço de entrada não garante adesão. A coluna recorre a estudos sobre proteção social para explicar que uma renda baixa e oscilante pode impedir até uma contribuição pequena e regular. Dificuldades para compreender as regras e se inscrever também podem limitar o acesso.
O mecanismo é concreto: se o trabalhador precisa reservar recursos para despesas imediatas, a proteção contra um risco futuro pode ficar em segundo plano. Quem consegue manter pagamentos regulares pode aproveitar melhor o subsídio, mesmo sem estar entre os mais necessitados. Isso ajuda a explicar por que contribuição reduzida e atendimento aos mais pobres não são sinônimos.
O incentivo à formalização pode ter valor para quem empreende, mas esse benefício é diferente de focalizar proteção social na baixa renda. Se o objetivo é alcançar trabalhadores pobres, o desenho precisa enfrentar também a instabilidade de seus rendimentos. Baratear a contribuição resolve apenas parte dessa barreira.
📊 Número do Dia
80% : Parcela dos inscritos no MEI que estava entre os 50% de maior renda do país em 2023, segundo estudo de Rogério Nagamine citado na coluna.
Por que isso importa
Uma contribuição subsidiada pode facilitar o acesso à proteção previdenciária, mas sua eficácia distributiva depende de alcançar quem tem menos recursos para pagar regularmente.
Fonte original: https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcos-mendes/2026/10/o-mei-e-um-fracasso.shtml
