O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou novamente a contratação de empréstimos consignados para beneficiários sem biometria facial cadastrada. A autorização agora pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, usando dados bancários como forma de identificação. O consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício mensal — funciona como um débito automático, mas com juros mais baixos porque o banco tem garantia de receber.
A medida reverte parcialmente uma exigência criada em agosto de 2025, quando a biometria facial (reconhecimento por foto do rosto) passou a ser obrigatória para contratar o crédito. A mudança anterior havia sido uma resposta a uma série de escândalos de fraude no INSS, em que golpistas contratavam empréstimos em nome de aposentados sem o conhecimento deles. Agora, quem tem foto cadastrada em bases oficiais — como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o cadastro da Justiça Eleitoral — continua podendo usar a biometria. Mas quem não tem esse registro não fica mais impedido de acessar o crédito.
Novos controles para evitar fraudes
Para compensar a flexibilização, o INSS criou uma série de travas de segurança. A principal delas é a exigência de que o beneficiário assine um termo de autorização diretamente no aplicativo Meu INSS. Além disso, o banco que vai emprestar o dinheiro terá 20 dias para confirmar a operação — se não confirmar dentro desse prazo, o contrato é cancelado automaticamente. Outra novidade: o desconto no benefício só começa depois que o banco envia toda a documentação ao INSS, incluindo contrato, valor, parcelas e taxa de juros.
Os bancos também passam a ter uma obrigação adicional: informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do dinheiro na conta do aposentado. Isso permite ao instituto cruzar o contrato registrado com o efetivo recebimento do dinheiro, ajudando a identificar operações fraudulentas. É como se o INSS passasse a conferir se o dinheiro realmente chegou na conta certa, e não foi desviado no meio do caminho. A regra também proíbe que a autorização do desconto seja feita por telefone ou comprovada apenas por gravação de voz — medidas comuns em golpes.
Comparação internacional
O crédito consignado é uma peculiaridade brasileira. Em países como Estados Unidos e Alemanha, empréstimos com desconto direto em benefícios previdenciários são raros ou inexistentes, por questões de proteção ao consumidor. Lá, aposentados costumam usar linhas de crédito pessoal tradicionais, com juros mais altos. No Brasil, o consignado representa cerca de 30% da carteira de crédito para pessoas físicas, segundo dados do Banco Central — é uma fatia enorme do mercado, o que explica tanto o interesse dos bancos quanto a preocupação com fraudes.
A taxa média do consignado do INSS gira em torno de 1,8% ao mês (cerca de 24% ao ano), segundo a Associação Brasileira de Bancos. É menos da metade dos juros do cheque especial (cerca de 8% ao mês) ou do rotativo do cartão de crédito (até 15% ao mês). Para aposentados que ganham um ou dois salários mínimos, essa diferença pode significar centenas de reais a mais ou a menos no bolso ao longo de um ano.
Portabilidade facilitada, mas com controles
A portabilidade — quando o aposentado transfere uma dívida de um banco para outro em busca de juros menores — também ganhou novas regras. O beneficiário precisa assinar um termo específico no Meu INSS autorizando a transferência. O banco que vai receber o contrato tem 20 dias para confirmar a operação; sem confirmação, a portabilidade é cancelada. Só depois do envio de toda a documentação é que o desconto passa a ser feito no novo banco. A medida busca evitar que golpistas transfiram dívidas sem o conhecimento do titular — um tipo de fraude que cresceu nos últimos anos.
📊 Número do Dia
20 dias — Prazo que os bancos têm para confirmar a operação de consignado ou portabilidade, sob pena de cancelamento automático
Por que isso importa
Para os 39 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, a mudança amplia o acesso ao crédito mais barato do mercado — especialmente para quem não tem foto cadastrada em bases oficiais. Mas também exige atenção redobrada: mesmo com os novos controles, golpistas podem tentar se aproveitar da flexibilização. Para os bancos, a medida representa uma oportunidade de retomar operações que estavam travadas desde 2025, mas com mais burocracia e responsabilidade. E para o governo, é um teste de equilíbrio entre facilitar o crédito e proteger uma população vulnerável a fraudes.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/inss-libera-consignado-sem-biometria-facial-para-aposentados
