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segunda-feira, 27 de julho de 2026 Brasil

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Senado aprova urgência para novo marco do seguro rural

O Senado Federal aprovou em 15 de julho de 2026 o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o marco legal do seguro rural no Brasil. A decisão encaminha o texto diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas.

Senado aprova urgência para PL que reformula seguro rural, buscando previsibilidade orçamentária e integração com crédito para proteger produtores.

O projeto chega ao Senado um dia após evento em Brasília que reuniu governo, Congresso, produtores e seguradoras para discutir como ampliar a proteção da agricultura brasileira contra riscos climáticos. Segundo dados do Cepea/Esalq-USP em parceria com a CNA, o agronegócio representou 25,13% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de tudo que o país produz) brasileiro em 2025, mas a área segurada tem caído, conforme apontou Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA.

O modelo atual funciona assim: o governo subsidia parte do prêmio (o valor que o produtor paga) do seguro rural. Entre 2015 e 2025, foram aplicados R$ 6,5 bilhões no programa, sendo que em 2024 cada R$ 1 de subvenção gerou R$ 48 de importância segurada, segundo Hugo Rodrigues, do Ministério da Agricultura. Apesar disso, a cobertura permanece insuficiente — imagine que apenas uma pequena fração das lavouras brasileiras está protegida contra secas, geadas ou enchentes.

A senadora Tereza Cristina, autora do PL, criticou a instabilidade orçamentária: “Não adianta você colocar R$ 1 bilhão e, no meio do ano, tirar R$ 500 milhões”. O projeto busca garantir previsibilidade nos recursos, integrar seguro e crédito rural, e criar mecanismos para eventos catastróficos — aqueles que afetam regiões inteiras simultaneamente. Tânia Zanella, do Instituto Pensar Agropecuária, relacionou parte do endividamento do setor à ausência de uma política de seguro compatível com a dimensão da agricultura brasileira.

A título de comparação, sistemas internacionais bem-sucedidos — como os dos Estados Unidos e Canadá — contam com forte coordenação governamental e previsibilidade orçamentária, mesmo quando a operação é realizada por seguradoras privadas, conforme observou Cristina Ribeiro, da Mapfre Re. Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, citou experiências internacionais que mostram redução de risco quando há ampliação da cobertura e integração entre seguro e crédito.

Leila Harfuch, da Agroicone, identificou quatro pilares no projeto: previsibilidade dos recursos de subvenção (o dinheiro público que ajuda a pagar o seguro), correção de falhas de mercado, integração entre crédito e seguro, e mecanismos para enfrentar sinistros extraordinários. Pedro Loyola, da FGV Agro, propôs uma proteção em camadas — começando pela prevenção, passando pelo seguro privado e culminando em mecanismos públicos para perdas catastróficas, como um grande incêndio que atinge várias fazendas ao mesmo tempo.

📊 Número do Dia

R$ 48 , Importância segurada gerada para cada R$ 1 de subvenção pública aplicado no seguro rural em 2024

Por que isso importa

Para o produtor rural, o novo marco pode significar acesso mais estável e previsível ao seguro, reduzindo o risco de perder toda a safra por eventos climáticos. Para o cidadão, a medida busca evitar que crises agrícolas se transformem em renegociações bilionárias de dívidas pagas com recursos públicos — Dyogo Oliveira, da CNSeg, apontou que as renegociações frequentes revelam falhas na alocação de recursos. Para o investidor, a integração entre crédito e seguro pode reduzir a inadimplência no setor, tornando o financiamento agrícola mais seguro e atrativo.


Fonte original: https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2026/07/17/meridiana-e-fgv-debatem-novo-marco-do-seguro-rural-1.ghtml