A PEC aprovada na comissão especial da Câmara nesta quarta-feira não apenas reduz a jornada semanal, mas impõe uma exigência rara no mundo: pelo menos duas folgas por semana. Segundo levantamento do CLP, que analisou legislações de 21 países além do Brasil, o padrão internacional é garantir um dia ou um dia e meio de descanso semanal — não dois dias completos.
Para entender a diferença: a escala 6×1 significa trabalhar seis dias seguidos e folgar um. A PEC quer proibir essa prática, obrigando empresas a dar pelo menos dois dias de folga por semana. Mas mesmo na França, que tem uma das menores jornadas do mundo (35 horas semanais, contra 44 horas no Brasil), a lei ainda permite até seis dias consecutivos de trabalho, desde que respeitados os limites diários e um período mínimo de descanso.
O que outros países fazem
A maioria dos países exige apenas um dia de folga por semana. Alguns, como Argentina, África do Sul, França, Holanda e Espanha, estabelecem um número mínimo de horas consecutivas de descanso — geralmente mais de 24 horas, mas ainda assim menos de dois dias completos. Japão e Reino Unido dão ainda mais flexibilidade: permitem que as folgas sejam distribuídas ao longo de duas semanas ou do mês.
Até a Alemanha, conhecida por suas leis trabalhistas protetivas, exige apenas que a folga semanal ocupe 15 domingos por ano — deixando espaço para trabalho dominical nos demais fins de semana. O México, que está reformando sua legislação para reduzir a jornada de 48 para 40 horas semanais, manterá o repouso mínimo em apenas um dia por semana.
Por que a rigidez pode ser um problema
Segundo o economista Daniel Duque, pesquisador da FGV e responsável pelo estudo, a maior rigidez tende a amplificar os efeitos negativos da redução de jornada sobre a economia. Estudo anterior do CLP, baseado em evidências de Portugal, estima que a queda na jornada poderia reduzir o emprego formal em 1,1% (cerca de 640 mil vagas) e a produtividade por trabalhador em 0,7%.
Mas o impacto pode ir além dos números agregados. Há situações em que trabalhadores — especialmente mulheres — preferem jornadas mais curtas distribuídas em mais dias da semana. Segundo o IBGE, mulheres dedicam 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados, contra 11,7 horas dos homens. Para quem precisa conciliar trabalho com turnos de creche, por exemplo, pode ser melhor trabalhar seis horas por dia durante seis dias do que oito horas em cinco dias — opção que a PEC eliminaria.
É como se a lei dissesse: “você pode comer menos, mas só de uma forma específica” — mesmo que algumas pessoas prefiram distribuir as refeições de maneira diferente ao longo do dia.
📊 Número do Dia
1 dia , Folga semanal mínima exigida pela maioria dos 22 países analisados, contra 2 dias propostos pela PEC brasileira
Por que isso importa
Para empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços, a mudança pode exigir contratações adicionais ou reorganização completa de turnos, elevando custos. Para trabalhadores, a rigidez pode eliminar arranjos flexíveis que hoje beneficiam quem precisa conciliar emprego com cuidados familiares. E para a economia como um todo, a combinação de jornada menor com regras mais rígidas que o padrão internacional pode reduzir competitividade e frear a criação de empregos formais.
