A mudança de postura dos principais reguladores americanos está reduzindo a dependência do mercado cripto em relação à aprovação de novas leis pelo Congresso. Segundo Chris Perkins, executivo do setor de criptomoedas, os esforços recentes dos presidentes da SEC (Securities and Exchange Commission, equivalente à CVM brasileira) e da CFTC (Commodity Futures Trading Commission, que regula commodities e derivativos) indicam que a indústria estará “muito bem” mesmo sem o CLARITY Act, conforme reportou a Cointelegraph.
O CLARITY Act é um projeto de lei que busca estabelecer regras claras sobre quais criptomoedas devem ser tratadas como valores mobiliários (como ações) e quais devem ser reguladas como commodities (como ouro ou petróleo). Essa indefinição regulatória tem sido um dos principais obstáculos para o crescimento do mercado cripto nos Estados Unidos, gerando insegurança jurídica para empresas e investidores. A falta de clareza levou a SEC a processar diversas exchanges (plataformas de negociação de criptomoedas) nos últimos anos, alegando que elas operavam sem registro adequado.
A avaliação de Perkins reflete uma mudança de cenário: os próprios reguladores americanos passaram a adotar posturas mais colaborativas com o setor, reduzindo a necessidade de uma lei específica do Congresso para destravar o mercado. Para contextualizar o impacto no Brasil, essa mudança de postura nos EUA pode influenciar a forma como o Banco Central e a CVM tratam a regulação de criptoativos por aqui. O Brasil já avançou com a Lei 14.478/2022, que coloca exchanges sob supervisão do Banco Central, mas ainda não definiu com clareza o tratamento tributário e regulatório de cada tipo de criptoativo.
A título de comparação, investidores brasileiros que acessam o mercado cripto por meio de ETFs na B3 (como HASH11, BITH11 e QBTC11) já operam sob regras claras da CVM, mas quem investe diretamente em exchanges internacionais ainda enfrenta incertezas regulatórias semelhantes às que motivaram o CLARITY Act nos Estados Unidos.
📊 Número do Dia
CLARITY Act , Projeto de lei americano que busca definir regras claras para criptomoedas, mas cuja aprovação deixou de ser vista como essencial pelo mercado
Por que isso importa
A mudança de postura dos reguladores americanos sinaliza que o mercado cripto pode avançar sem depender de leis específicas do Congresso, um precedente importante para outros países, incluindo o Brasil. Para o investidor brasileiro, isso reforça a importância de acompanhar não apenas as leis formais, mas também as orientações práticas dos reguladores locais (Banco Central e CVM), que têm poder real de moldar o mercado no dia a dia.
