A mudança mais importante é a inclusão do mercado norte-americano como referência para calcular o preço do diesel importado. Até então, a ANP usava outras bases de comparação, mas contribuições recebidas em consulta pública mostraram que os Estados Unidos exercem influência significativa na formação dos preços das importações brasileiras de combustível. Para o gás de cozinha (GLP — gás liquefeito de petróleo, aquele botijão usado na maioria das residências), a nova regra estabelece que o preço de referência será baseado na paridade de importação, tomando como base os valores praticados na região do Golfo dos Estados Unidos.
A resolução revoga a norma anterior e foi necessária porque uma medida provisória de 12 de março deste ano trouxe mudanças significativas. Entre os ajustes, a data-base para atualização dos preços de referência do produtor de diesel que refina petróleo nacional foi antecipada de 18 para 12 de março. Além disso, a ANP recalculou os pesos usados na fórmula de cálculo, com base em dados atualizados de produção e movimentação de combustíveis no país. Também foi criada uma metodologia específica para empresas que atuam tanto como produtoras quanto importadoras de diesel — a chamada dupla habilitação.
O subsídio ao diesel e ao gás de cozinha funciona como um mecanismo de proteção ao consumidor: quando o preço internacional sobe muito, o governo compensa parte da diferença para evitar que o impacto chegue integralmente ao bolso da população. A título de comparação, países como Argentina e Índia também adotam sistemas de subsídios a combustíveis, embora com metodologias distintas. No Brasil, o cálculo correto desse preço de referência é essencial para que o subsídio seja justo e não gere distorções no mercado.
A ANP recebeu contribuições por meio de consulta pública realizada em abril deste ano, e a área técnica da agência analisou as sugestões antes de aprovar a nova resolução. A mudança reflete a tentativa de tornar o cálculo mais transparente e alinhado à realidade do comércio internacional de combustíveis.
📊 Número do Dia
12 de março — Nova data-base para atualização dos preços de referência do diesel produzido com petróleo nacional, antecipada em seis dias pela ANP
Por que isso importa
Para o cidadão, a mudança pode influenciar o valor final pago no diesel e no gás de cozinha, já que o cálculo do subsídio ficará mais alinhado aos preços internacionais reais. Para empresas do setor de combustíveis, a nova metodologia traz mais clareza sobre como o governo define os valores de referência, reduzindo incertezas regulatórias. Investidores do setor de energia devem acompanhar os impactos sobre as margens das distribuidoras e refinarias.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/anp-regulamenta-calculo-para-importacao-do-gas-liquefeito-de-petroleo
