O Cade decidiu investigar formalmente o 99Food após identificar indícios de que o aplicativo estaria usando contratos com restaurantes para bloquear a entrada da Keeta no mercado brasileiro. A prática, conhecida no jargão antitruste como “cláusula de exclusividade” (quando uma empresa obriga seus parceiros a não trabalhar com concorrentes), é considerada potencialmente lesiva à concorrência, segundo informou a Folha de S.Paulo em 1º de abril.
O caso ilustra um debate crescente no Brasil e no mundo sobre o poder de mercado das plataformas digitais. Aplicativos de delivery concentram hoje parcela significativa das vendas de restaurantes — imagine que, para muitos estabelecimentos, essas plataformas funcionam como a “porta da frente” digital, por onde entra a maior parte dos clientes. Quando uma plataforma dominante impede que restaurantes trabalhem com concorrentes menores, ela pode estar fechando essa porta para novos entrantes.
O contexto da concorrência em delivery
O mercado brasileiro de delivery é dominado pelo iFood, que detém cerca de 80% das transações, segundo dados públicos de mercado. O 99Food, braço de alimentação da 99 (empresa de mobilidade controlada pela chinesa Didi Chuxing), é um dos poucos competidores de porte médio. A Keeta, por sua vez, é uma plataforma mais recente que busca ganhar espaço oferecendo condições diferenciadas a restaurantes.
A título de comparação internacional, a União Europeia e os Estados Unidos têm intensificado a fiscalização sobre práticas anticompetitivas de plataformas digitais. Na Europa, a Comissão Europeia multou empresas de tecnologia em bilhões de euros por abuso de posição dominante — casos que servem de referência para autoridades brasileiras. O Brasil, através do Cade, vem seguindo tendência semelhante de maior vigilância sobre o setor.
O que muda na prática
A abertura do procedimento não significa condenação automática. O Cade agora colherá provas, ouvirá as partes envolvidas e analisará se houve de fato prejuízo à concorrência. Se confirmada a infração, o 99Food pode ser multado em até 20% de seu faturamento bruto no ano anterior à instauração do processo, além de ser obrigado a cessar a prática. Para restaurantes, uma eventual condenação poderia significar mais liberdade para escolher em quais plataformas operar — o que, na teoria, aumentaria seu poder de negociação sobre taxas e condições.
📊 Número do Dia
20% — Percentual máximo do faturamento que o Cade pode aplicar como multa em casos de infração à concorrência — valor que pode chegar a centenas de milhões de reais para empresas de tecnologia
Por que isso importa
Para restaurantes, o desfecho da investigação pode determinar se terão mais liberdade para diversificar canais de venda e negociar melhores condições com plataformas. Para consumidores, mais concorrência entre aplicativos tende a resultar em taxas menores e mais opções de serviço. Para o mercado de tecnologia, o caso sinaliza que o Cade está atento a práticas que possam travar a entrada de novos competidores — um recado importante num setor onde poucas empresas concentram grande poder.
