O Congresso Nacional decidiu flexibilizar as regras que limitam os gastos públicos para permitir que a licença-paternidade — o período em que pais podem se afastar do trabalho após o nascimento de um filho — aumente gradualmente nos próximos anos. Aprovado pela Câmara com 391 votos favoráveis e 33 contrários, segundo O Globo, o projeto resolve um impasse: a LDO (a lei que define as prioridades do Orçamento a cada ano) proibia a criação de novas despesas obrigatórias em 2026 e limitava o crescimento de gastos previdenciários a 2,5% ao ano.
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas 5 dias corridos. Com a mudança, esse período passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O governo criará também o “salário-paternidade”, um benefício que funcionará como o salário-maternidade: durante o afastamento, o pai receberá seu vencimento integral, mas quem pagará a conta será a Previdência Social, não a empresa.
Como o Brasil se compara ao mundo
Mesmo após a ampliação, o Brasil ainda ficará atrás de diversos países desenvolvidos. A título de comparação, a Espanha oferece 16 semanas (112 dias) de licença-paternidade remunerada, enquanto a Noruega garante 15 semanas (105 dias) exclusivas para o pai. Nos Estados Unidos, não há licença-paternidade obrigatória em nível federal, mas empresas de tecnologia costumam oferecer entre 8 e 16 semanas. Os 20 dias brasileiros previstos para 2029 equivalem a cerca de 3 semanas — um avanço em relação aos 5 dias atuais, mas ainda modesto no cenário internacional.
O relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), argumentou que a flexibilização é pontual e não compromete o equilíbrio das contas públicas. O texto também cria exceções fiscais para incentivar a reciclagem, permitindo descontos em tributos na compra de materiais recicláveis e isentando a venda desses itens. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia sido aprovada pelo Senado no início de março.
O dilema fiscal por trás da medida
A questão central é que o Brasil opera sob regras fiscais rígidas para controlar o crescimento da dívida pública (o total que o governo deve). Criar uma nova despesa obrigatória — como o salário-paternidade — significa que o governo terá que pagar esse benefício todo ano, independentemente da situação das contas. É como assumir uma nova parcela fixa no orçamento doméstico: reduz a margem para outras prioridades. Por isso, o Congresso precisou alterar a LDO para abrir uma exceção específica a essa regra.
📊 Número do Dia
20 dias , Duração da licença-paternidade no Brasil em 2029, quatro vezes maior que os 5 dias atuais
Por que isso importa
Para as empresas, a mudança significa que o custo do afastamento dos pais será transferido para a Previdência Social, reduzindo o impacto direto na folha de pagamento. Para os trabalhadores, representa um avanço na possibilidade de participar dos primeiros dias de vida dos filhos, embora o período ainda seja curto comparado a padrões internacionais. Para o governo, a medida aumenta a pressão sobre as contas públicas em um momento de espaço fiscal limitado, exigindo ajustes em outras áreas do Orçamento para acomodar a nova despesa obrigatória.
