A nova legislação, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF, autoriza o governo distrital a mobilizar até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações financeiras destinadas ao banco. Dessa forma, entre os ativos está uma área de 716 hectares na Serrinha do Paranoá e imóveis no Setor de Indústria e Abastecimento, segundo informou a Agência Brasil.
Por outro lado, a medida responde à pressão de liquidez enfrentada pelo BRB após a compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master, operação que está sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraude. Em consequência disso, o banco anunciou na segunda-feira (9) proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões para manter o índice de Basileia em níveis prudenciais.
No entanto, o uso de ativos públicos para socorrer instituições financeiras não é incomum em crises bancárias. Por exemplo, durante a crise financeira de 2008, diversos governos europeus utilizaram garantias estatais para estabilizar bancos em dificuldade, embora raramente envolvessem a venda direta de imóveis públicos. Da mesma forma, no Brasil, operações de capitalização de bancos estaduais costumam ocorrer via aportes diretos do Tesouro ou emissão de títulos.
Contudo, a proposta foi aprovada na Câmara Legislativa do DF por 14 votos favoráveis e 10 contrários, apesar de recomendação contrária dos técnicos da Casa. Em seguida, durante a sanção, Ibaneis vetou três dispositivos, incluindo a garantia de participação mínima de 20% ao Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) no processo de capitalização e a exigência de relatórios trimestrais sobre os imóveis envolvidos.
📊 Número do Dia
R$ 6,6 bilhões — Valor máximo de empréstimos emergenciais que o DF pode contratar para socorrer o BRB
Por que isso importa
Sobretudo para o cidadão do Distrito Federal, a medida representa risco direto ao patrimônio público: ou seja, imóveis que pertencem à população podem ser vendidos ou dados em garantia para cobrir perdas de um banco estadual. Por conseguinte, para investidores, a operação sinaliza a gravidade da situação do BRB e a possibilidade de perdas significativas nas operações com o Banco Master. Além disso, a ausência de transparência sobre os imóveis envolvidos e a falta de um plano formal de retorno financeiro aumentam a incerteza sobre o custo final da operação para os cofres distritais.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-do-df-sanciona-lei-para-socorrer-brb-com-imoveis-publicos
