A União Europeia iniciou uma revisão das regras do MiCA, o marco regulatório de criptomoedas mais abrangente do mundo, com foco em três pontos críticos: regras de remuneração de stablecoins, riscos das finanças descentralizadas (DeFi) e lacunas na classificação de ativos digitais. Segundo a Cointelegraph, a consulta pública foi aberta em maio de 2025 e busca ajustar a regulação antes do prazo final de julho, quando todas as empresas de cripto operando na Europa precisarão estar autorizadas.
O MiCA (Markets in Crypto-Assets) é a legislação europeia que estabelece regras para emissores de criptomoedas, exchanges (plataformas de compra e venda) e provedores de carteiras digitais (wallets, ou seja, contas digitais onde se guardam criptomoedas). A revisão foca especialmente em stablecoins, que são criptomoedas atreladas a moedas tradicionais como o dólar ou o euro, funcionando como um real digital que vale sempre o mesmo, mesmo quando o resto do mercado balança. A questão em debate: se essas moedas podem ou não pagar juros aos detentores, algo que poderia transformá-las em produtos financeiros tradicionais.
Outro ponto crítico da consulta é o DeFi (finanças descentralizadas), um sistema de bancos digitais sem banco no meio, onde contratos inteligentes (programas que executam operações financeiras automaticamente) substituem intermediários tradicionais. A Europa reconhece que o MiCA atual deixa lacunas sobre como regular essas plataformas, que operam sem sede física ou responsável legal claro. Conforme reportou a Cointelegraph, reguladores europeus buscam entender como aplicar regras de proteção ao consumidor em sistemas que, por design, não têm um operador central.
O ângulo brasileiro
Para o investidor brasileiro, a revisão europeia serve de referência direta. O Brasil está construindo sua própria regulação de criptomoedas, com a Lei 14.478/2022 já em vigor e regulamentação detalhada sendo elaborada pelo Banco Central e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A título de comparação, enquanto a Europa debate se stablecoins podem pagar juros, o Banco Central brasileiro já sinalizou que o Drex (o real digital em desenvolvimento) não pagará remuneração, justamente para evitar concorrência com produtos bancários tradicionais.
Segundo conhecimento de mercado, exchanges brasileiras que operam na Europa, como a Mercado Bitcoin (via subsidiária europeia), precisarão se adequar às regras finais do MiCA até julho de 2025. A experiência europeia com classificação de ativos e proteção ao consumidor tende a influenciar as decisões regulatórias no Brasil, especialmente sobre DeFi, área ainda sem regras claras por aqui. Historicamente, o Brasil tem adotado uma postura de observação das regulações europeias e americanas antes de definir seus próprios marcos.
A consulta pública europeia ficará aberta por período não especificado pela fonte, mas os ajustes finais devem ser implementados antes do prazo de julho, quando termina o período de transição do MiCA. Conforme dados públicos, mais de 150 empresas de cripto já solicitaram autorização para operar na Europa sob as novas regras.
📊 Número do Dia
Julho de 2025 , Prazo final para todas as empresas de cripto na Europa obterem autorização sob as regras do MiCA, o marco regulatório mais abrangente do mundo para criptomoedas.
Por que isso importa
A revisão do MiCA europeu estabelece precedentes globais para regulação de stablecoins e DeFi, dois dos segmentos mais dinâmicos do mercado cripto. Para o Brasil, que está construindo sua própria regulação, a experiência europeia oferece um laboratório real de como equilibrar inovação e proteção ao investidor. As decisões sobre remuneração de stablecoins e classificação de DeFi na Europa podem antecipar debates que o Banco Central e a CVM enfrentarão nos próximos meses, especialmente com o avanço do Drex e a expansão de plataformas descentralizadas acessíveis ao público brasileiro.
Fonte original: https://cointelegraph.com/news/eu-mica-crypto-rules-review-updates?utm_source=rss_feed&utm_medium=rss&utm_campaign=rss_partner_inbound
