O governo federal deu o primeiro passo concreto no programa de subsídio ao diesel, mas enfrenta resistência das principais distribuidoras do país. A ANP habilitou cinco empresas — Petrobras, Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading — para receberem a subvenção (uma espécie de reembolso) de R$ 1,20 por litro de diesel importado. O prazo da primeira fase se encerrou em 31 de março, e notavelmente ausentes da lista estão Ipiranga, Raizen e Vibra, que juntas controlam cerca de 70% do mercado de distribuição de combustíveis no Brasil.
A iniciativa busca conter o avanço dos preços do diesel, combustível que responde por quase metade do consumo de derivados de petróleo no país e cujo encarecimento pressiona diretamente a inflação. O diesel é usado no transporte de cargas, no transporte público e em máquinas agrícolas — setores que repassam qualquer alta de custos para o consumidor final. Com a escalada dos preços internacionais do petróleo, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, o governo teme um efeito cascata sobre alimentos, produtos industrializados e tarifas de ônibus.
O desenho do programa prevê que União e estados dividam o subsídio: R$ 0,60 por litro cada. Até 2 de abril, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, 25 das 27 unidades federativas já haviam aderido à proposta. Apenas Rio de Janeiro e Rondônia sinalizaram que não participarão, enquanto dois ou três estados ainda avaliam. A proposta original previa isenção do ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias) sobre o diesel importado, mas a resistência dos governadores forçou o governo a oferecer o subsídio direto.
Comparação internacional
O Brasil não está sozinho na tentativa de amortecer choques de preços de combustíveis. A título de comparação, durante a crise energética de 2022, países europeus como França e Alemanha implementaram descontos diretos na bomba de até €0,30 por litro de gasolina e diesel, enquanto a Índia reduziu impostos federais sobre combustíveis em até 13%. A diferença é que, no Brasil, o subsídio ocorre na ponta da importação e distribuição, não diretamente no preço final ao consumidor — o que pode diluir o impacto percebido nas bombas.
O papel da Petrobras
A estatal se inscreveu tanto como produtora quanto como importadora, e caberá à diretoria da ANP definir se ambas as habilitações serão efetivadas ou se haverá uma classificação única. A Petrobras anunciou recentemente planos de tornar o Brasil autossuficiente em diesel em até cinco anos, o que reduziria a dependência de importações e a exposição a choques externos de preços. Atualmente, o país importa cerca de 20% do diesel consumido, principalmente dos Estados Unidos e da Ásia.
Por que as grandes distribuidoras ficaram de fora?
A ausência de Ipiranga, Raizen e Vibra levanta questões sobre a viabilidade operacional e financeira do programa. Fontes do setor indicam preocupações com a burocracia, prazos de reembolso e incertezas sobre a continuidade do subsídio em caso de mudanças políticas. Uma segunda fase de habilitações está aberta até 30 de abril, e a ANP informou que outras empresas já entregaram documentação, sem revelar nomes.
📊 Número do Dia
R$ 1,20 — Valor do subsídio por litro de diesel importado, dividido entre União (R$ 0,60) e estados (R$ 0,60)
Por que isso importa
O diesel é o combustível mais consumido no Brasil e seu preço afeta diretamente o custo de vida de todos os brasileiros. Quando o diesel sobe, sobem também os preços do transporte de cargas (que encarece alimentos e produtos nas prateleiras), das passagens de ônibus e dos insumos agrícolas. A adesão limitada das grandes distribuidoras ao programa levanta dúvidas sobre a eficácia da medida em conter a inflação. Para o investidor, a indefinição sobre a participação da Petrobras como produtora ou importadora e a resistência do setor privado sinalizam incertezas regulatórias que podem afetar a rentabilidade das empresas de distribuição e refino.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/anp-habilita-5-empresas-1a-fase-do-programa-de-subvencao-ao-diesel
