A distinção entre garimpo legal e ilegal no Brasil acaba de ruir. Uma decisão da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e secretarias estaduais não podem mais conceder ou renovar licenças para garimpos de ouro que utilizem mercúrio metálico — um metal pesado altamente tóxico usado para separar o ouro de outros sedimentos — sem comprovar a origem legal da substância. O problema: segundo o IBAMA (órgão responsável por autorizar o uso de produtos químicos perigosos), não existe hoje nenhuma autorização vigente para importar ou usar mercúrio na mineração brasileira.
Isso significa que todo o mercúrio usado nos garimpos brasileiros — sejam eles clandestinos ou com títulos formais da ANM — é produto de contrabando. O Brasil não produz mercúrio e o IBAMA não concede licenças de importação para a atividade minerária. Relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e da Polícia Federal revelam que o metal entra ilegalmente pelas fronteiras com Bolívia, Peru e Guiana, transportado até em garrafas PET. É como se o Estado licenciasse uma padaria sabendo que toda a farinha usada foi roubada — e fingisse não ver.
O tamanho do problema
A decisão atinge 129 títulos minerários ativos na Amazônia Ocidental — 98 em Rondônia, 18 no Amazonas e 13 em Roraima. A partir de agora, a ANM e os órgãos ambientais estaduais estão proibidos de outorgar ou renovar Permissões de Lavra Garimpeira sem que os mineradores comprovem formalmente de onde vem o mercúrio e qual método de beneficiamento (processo de separação do ouro) utilizam. Caso não haja comprovação documental, os títulos minerários devem ser suspensos imediatamente.
A investigação do Ministério Público Federal (MPF), conduzida pelo procurador André Luiza Porreca ao longo de dois anos, revelou que garimpeiros tentaram justificar a legalidade do mercúrio apresentando notas fiscais antigas. Mas as notas referiam-se a lotes comprados de empresas investigadas por integrar esquemas de venda de mercúrio contrabandeado. Ou seja: até os documentos que deveriam provar a legalidade eram, na verdade, parte da cadeia ilegal.
Comparação internacional
O Brasil está na contramão de um movimento global de banimento do mercúrio na mineração. A Convenção de Minamata, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 2017, estabelece metas progressivas para eliminar o uso de mercúrio em garimpos artesanais. A título de comparação, países como Filipinas e Indonésia — que também enfrentam problemas graves com garimpo ilegal — já implementaram programas nacionais de substituição do mercúrio por métodos alternativos, como centrifugação e gravimetria (técnicas que separam o ouro pela diferença de peso, sem produtos químicos tóxicos). No Brasil, a decisão judicial expõe que o Estado vinha licenciando atividades sem sequer perguntar como o ouro era extraído.
O veneno na cadeia alimentar
Uma vez lançado nos rios, o mercúrio se transforma em metilmercúrio, uma neurotoxina que se acumula nos peixes e, consequentemente, nas pessoas que os consomem. Pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anexadas ao processo apontam que a taxa de contaminação nos peixes da Amazônia excede em 21,3% os parâmetros de segurança. Imagine que cada peixe consumido carrega uma dose invisível de veneno que se acumula no corpo ao longo dos anos, causando danos irreversíveis ao cérebro e ao sistema nervoso.
Os mais afetados são os povos indígenas. Exames realizados na comunidade Yanomami de Maturacá comprovaram a presença de mercúrio em níveis críticos no organismo de 56% das mulheres e crianças avaliadas, provocando lesões neurológicas irreversíveis, malformações congênitas e perda auditiva e visual. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as emissões atmosféricas de mercúrio em garimpos brasileiros chegam a ser 78 vezes superiores aos limites recomendados, e as concentrações na água atingem até 32.900 vezes o padrão de segurança para consumo.
A ficção das retortas
Durante o processo, o Sindicato dos Garimpeiros do Estado de Rondônia (SINGRO) tentou barrar a decisão alegando que os garimpeiros licenciados utilizam equipamentos chamados “retortas” — dispositivos que, em teoria, capturam até 99,99% dos vapores de mercúrio. Mas laudos da Perícia Criminal Federal e pareceres do ICMBio e do IBAMA rebateram categoricamente essa tese. As perícias demonstraram que, na prática, o uso de retortas em garimpos artesanais registra perdas de mercúrio que variam de 16,9% a 42,3%. Além disso, em fiscalizações de campo no Rio Madeira e em Unidades de Conservação, os órgãos ambientais sequer encontraram tais equipamentos em uso.
É como se alguém alegasse usar cinto de segurança, mas as câmeras de trânsito mostrassem que o cinto nunca foi colocado. A diferença entre o discurso e a realidade era gritante — e a Justiça decidiu não aceitar mais essa ficção.
📊 Número do Dia
129 , títulos minerários ativos na Amazônia Ocidental sob risco de paralisação por uso de mercúrio contrabandeado
Por que isso importa
A decisão fecha uma brecha regulatória que permitia ao Estado brasileiro licenciar garimpos abastecidos por mercúrio contrabandeado, dando aparência de legalidade a uma atividade que contamina rios, peixes e populações inteiras. Para o cidadão amazônico, significa a possibilidade de redução da contaminação por mercúrio na água e nos alimentos. Para o setor mineral, representa a obrigação de adotar métodos alternativos de extração ou comprovar a origem legal dos insumos — sob pena de suspensão imediata das atividades. Para o investidor, sinaliza maior rigor regulatório e risco de paralisação de operações que não se adequarem às novas exigências.
