O Brasil está prestes a publicar as regras definitivas para o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), um passo crucial para reduzir as emissões de gases do efeito estufa no setor aéreo. Segundo a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Lorena Mendes de Souza, o decreto está na Casa Civil da Presidência da República aguardando os trâmites finais. A expectativa é que seja publicado ainda esta semana, conforme informou a Agência Brasil.
O SAF é uma mistura do querosene tradicional com matérias-primas renováveis — como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar e milho. Essa combinação permite cortar em até 80% as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível, funcionando como uma versão “limpa” do querosene que abastece os aviões hoje. Diferentemente da indústria automotiva, onde carros elétricos ganham espaço, a aviação não tem alternativa viável à combustão no curto prazo — daí a importância do SAF.
O que muda com o decreto
O decreto regulamenta a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que estabelece metas escalonadas de redução de emissões para as companhias aéreas. A partir de 2027, as empresas deverão reduzir em 1% suas emissões, chegando a 10% de redução em 2037. Para cumprir essas metas, as companhias precisarão usar SAF em suas operações — e é aí que o decreto entra, definindo obrigações e direitos de produtores, importadores, misturadores e operadores aéreos.
Segundo a assessora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Priscilla Vieira, a agência “trabalha contra o relógio” aguardando a publicação para poder regulamentar o texto. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também depende do decreto para definir questões como qualidade do combustível e metodologia de cálculo das emissões dos voos. “Com essa publicação, a gente consegue dar um passo muito importante para previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, afirmou Lorena Souza.
Comparação internacional
O Brasil segue uma tendência global. A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) estabeleceu como meta a neutralidade de emissões até 2050 — ou seja, o setor precisará sequestrar ou compensar todo o gás carbônico que emitir. A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) estima que 65% das reduções de emissões até 2050 virão do SAF. Atualmente, a produção mundial do combustível sustentável é de 2,4 milhões de toneladas, apenas 0,8% do uso global de combustíveis na aviação, segundo a gerente para Brasil da IATA, Simone Warmbrand.
A título de comparação, a União Europeia já implementou o programa ReFuelEU Aviation, que obriga as companhias aéreas a usar SAF em percentuais crescentes a partir de 2025. O Brasil, com sua vasta produção de etanol e biodiesel, tem vantagem competitiva para se tornar um grande exportador do combustível sustentável — mas precisa primeiro criar o arcabouço regulatório.
Quem produz SAF no Brasil
A Petrobras é hoje a principal produtora e fornecedora de SAF no país, representando 92% de todo o combustível vendido atualmente. A produção acontece na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, com planos de expansão para outras unidades. Segundo o gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, William Vella Nozaki, a presidente da companhia, Magda Chambriard, está “ansiosa pela publicação do decreto”.
Outras empresas também se preparam para entrar no mercado. A Acelen Renováveis, dona da refinaria de Mataripe na Bahia, planeja desenvolver SAF a partir da macaúba, uma planta nativa brasileira adaptada ao cerrado. Empresas do setor agro e energético, como Raízen (etanol), Bugen (agronegócio) e Vibra (distribuidora), participaram do Fórum IBP – SAF Brasil 2026, evento que reuniu interessados no tema no Rio de Janeiro.
A questão do preço
Um dos principais desafios do SAF é o custo, mais alto que o querosene fóssil tradicional. A assessora da Anac acredita que a criação de demanda obrigatória pela lei pode ter o efeito de tornar o preço mais acessível. “Os produtores vão investir, vão trazer investimento do mercado financeiro para conseguir começar a produzir. A oferta entra, a pressão da demanda cai um pouco, então o preço talvez acomode um pouquinho”, explicou Priscilla Vieira.
É como o que aconteceu com os carros flex no Brasil: quando o governo criou incentivos e a indústria investiu em escala, o etanol se tornou competitivo. A expectativa é que o mesmo ocorra com o SAF — mas tudo depende da publicação do decreto e da rapidez com que as agências reguladoras conseguirão operacionalizar as regras.
📊 Número do Dia
80% — Redução possível nas emissões de gases do efeito estufa com o uso de combustível sustentável de aviação (SAF)
Por que isso importa
Para o cidadão, a regulamentação do SAF significa aviação mais limpa e alinhamento do Brasil com metas climáticas globais. Para as empresas, representa previsibilidade para investir bilhões em produção de biocombustíveis, abrindo um mercado promissor. Para o investidor, o decreto destrava oportunidades em um setor que deve crescer exponencialmente até 2050, com o Brasil podendo se tornar exportador global de SAF graças à sua liderança em etanol e biodiesel.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/regras-sobre-combustivel-sustentavel-de-aviacao-devem-sair-em-breve
