A Paradigm (fundo de investimento em criptomoedas) e o Hyperliquid Policy Center (centro de políticas públicas ligado à exchange descentralizada Hyperliquid) contestaram publicamente uma regra antilavagem de dinheiro incluída no projeto de lei GENIUS Act, conforme reportou a Decrypt. O GENIUS Act é uma proposta legislativa nos Estados Unidos que busca regular stablecoins (moedas digitais que mantêm valor fixo, geralmente atreladas ao dólar, como se fossem um real digital que vale sempre o mesmo, mesmo quando o resto do mercado balança).
A principal crítica dos grupos diz respeito à falta de clareza sobre responsabilidades. Segundo as entidades, a regra proposta não define com precisão quem deve ser responsabilizado por atividades ilícitas uma vez que as stablecoins são transferidas entre usuários. Isso cria um problema prático: emissores (empresas que criam e distribuem as stablecoins), aplicativos DeFi (plataformas financeiras descentralizadas, ou seja, bancos digitais sem banco no meio) e validadores (computadores que verificam transações na rede blockchain) podem ficar expostos a responsabilidades indefinidas.
Para contextualizar, imagine que você emite um vale-refeição. Uma vez que o vale está nas mãos do funcionário, você não controla se ele será usado para comprar comida ou revendido ilegalmente. A questão levantada pela Paradigm e pelo Hyperliquid Policy Center é análoga: até que ponto o emissor de uma stablecoin deve ser responsabilizado por usos ilícitos feitos por terceiros após a emissão inicial? A ausência de limites claros pode inibir a inovação e criar insegurança jurídica para empresas que operam no setor.
No Brasil, a discussão sobre stablecoins ainda está em estágio inicial. O Banco Central desenvolve o Drex (moeda digital oficial brasileira), mas a regulação de stablecoins privadas permanece indefinida. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o Banco Central ainda não estabeleceram regras específicas sobre responsabilidade de emissores de stablecoins em casos de lavagem de dinheiro. Para o investidor brasileiro que utiliza stablecoins em exchanges ou plataformas DeFi, a indefinição regulatória nos EUA serve de alerta: regras mal desenhadas podem afetar a disponibilidade e o custo de uso dessas moedas digitais, mesmo em mercados fora dos Estados Unidos.
Segundo conhecimento de mercado, stablecoins como USDT (Tether) e USDC (USD Coin) são amplamente utilizadas por brasileiros para proteger patrimônio da volatilidade do real e facilitar transferências internacionais. Qualquer mudança regulatória significativa nos EUA, onde essas moedas são emitidas, pode impactar diretamente a liquidez e a confiança nesses ativos no Brasil.
📊 Número do Dia
3 grupos de responsáveis , Emissores, aplicativos DeFi e validadores precisam de limites claros sobre responsabilidade antilavagem, segundo Paradigm e Hyperliquid Policy Center
Por que isso importa
A definição de responsabilidades antilavagem para stablecoins nos EUA pode moldar o futuro da regulação global desses ativos. Para o investidor brasileiro, isso significa potencial impacto na disponibilidade, custo e segurança jurídica de stablecoins amplamente usadas no país, como USDT e USDC. Regras mal calibradas podem afastar emissores e reduzir a liquidez dessas moedas, dificultando operações de proteção cambial e transferências internacionais.
Fonte original: https://decrypt.co/370645/paradigm-hyperliquid-policy-center-push-back-on-genius-act-stablecoin-aml-rule
