A Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), extrai elementos de terras-raras — metais especiais usados em carros elétricos, turbinas eólicas e equipamentos militares. A empresa americana USA Rare Earth, listada na bolsa Nasdaq, anunciou em 20 de abril a aquisição por US$ 300 milhões em dinheiro mais a emissão de cerca de 126,8 milhões de ações. A conclusão do negócio está prevista para o terceiro trimestre de 2026.
Terras-raras são um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de tecnologias modernas — funcionam como ingredientes insubstituíveis em ímãs de alta potência, baterias e componentes eletrônicos. O Brasil detém 21 milhões de toneladas de reservas potenciais desses minerais, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos.
Por que a venda preocupa
A ação no STF argumenta que as regras brasileiras atuais são insuficientes para impedir que recursos minerais estratégicos — que pertencem à União — passem para controle estrangeiro. Para o partido Rede, ao permitir a venda nos moldes propostos, o Estado brasileiro deixou de proteger princípios constitucionais como soberania nacional e desenvolvimento econômico orientado pelo interesse do país.
Um ponto central da controvérsia é o apoio financeiro do governo americano à compradora. A USA Rare Earth recebeu US$ 1,6 bilhão do Departamento de Comércio dos EUA, e a Serra Verde assinou empréstimo de US$ 565 milhões com a DFC, agência de fomento americana. Deputados federais argumentam que esse financiamento estatal estrangeiro configura intervenção indireta de outra nação em setor estratégico brasileiro. É como se o governo americano estivesse, indiretamente, comprando um ativo que pertence ao povo brasileiro.
Contexto geopolítico
A disputa por terras-raras ganhou dimensão global depois que a China, em 2025, restringiu exportações desses minerais, ameaçando cadeias industriais em todo o mundo. A China domina cerca de 70% da produção mundial de terras-raras e praticamente 90% do refino desses elementos. A título de comparação, os Estados Unidos dependem quase inteiramente de importações chinesas para suprir sua indústria de defesa e tecnologia — daí o interesse estratégico americano em garantir fontes alternativas como a brasileira.
O presidente Lula comentou o tema durante visita à Espanha, afirmando que o governo pretende garantir a soberania do país no setor: “Ninguém, no nosso Brasil, será dono da nossa riqueza mineral”, declarou. Apesar disso, o governo federal não se manifestou publicamente sobre as ações judiciais protocoladas.
Próximos passos
A Agência Nacional de Mineração (ANM) já aprovou a transferência de controle da Serra Verde, mas deputados questionam se a análise foi superficial demais. Além da ação no STF, parlamentares acionaram a Procuradoria-Geral da República pedindo investigação sobre os critérios adotados pela ANM para autorizar a operação. A Rede Sustentabilidade também encaminhou representações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.
A Serra Verde informou que a empresa resultante da fusão terá acesso a tecnologias avançadas de processamento e operará toda a cadeia produtiva, da mineração à fabricação de ímãs, com presença no Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido. A USA Rare Earth não respondeu aos pedidos de comentário, segundo reportagem de O Globo.
📊 Número do Dia
21 milhões de toneladas , Reservas potenciais de terras-raras no Brasil, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China
Por que isso importa
A venda da Serra Verde coloca em xeque a capacidade do Brasil de controlar recursos minerais estratégicos num momento de disputa geopolítica global. Para o cidadão, significa questionar se o país conseguirá capturar o valor econômico desses minerais — essenciais para a transição energética e a indústria de defesa — ou se apenas exportará matéria-prima enquanto outros países agregam valor. Para investidores, a indefinição jurídica cria incerteza sobre operações futuras no setor mineral. Para empresas, sinaliza que aquisições de ativos estratégicos enfrentarão escrutínio crescente, especialmente quando envolvem financiamento estatal estrangeiro.
Fonte original: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/25/rede-vai-ao-stf-para-suspender-venda-de-mineradora-brasileira-de-terras-raras-aos-eua.ghtml
