O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu uma liminar que impedia a cobrança de imposto sobre exportação de petróleo, fazendo com que o tributo de 12% criado em março volte a valer. A medida foi adotada pelo governo como parte de um pacote para conter o aumento do diesel no Brasil, que disparou após a escalada do conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, o imposto pode gerar até R$ 17 bilhões em quatro meses — valor equivalente a cerca de 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de tudo que o país produz em um ano).
A disputa judicial começou no início de abril, quando empresas como Shell, Equinor, TotalEnergies, Repsol e Petrogal conseguiram suspender a cobrança na primeira instância. Elas argumentaram que a medida teria caráter arrecadatório — ou seja, voltado a aumentar a receita do governo — e, por isso, deveria respeitar prazos para entrar em vigor, como acontece com qualquer novo imposto. A União recorreu, mas teve o pedido negado em segunda instância, até que o presidente do TRF-2 decidiu suspender a liminar.
Por que o imposto foi criado
Ao analisar o processo, o magistrado considerou o cenário internacional recente, marcado pela forte alta do preço do petróleo. Em poucos dias de março, o barril saiu de cerca de US$ 70 para quase US$ 120 — um salto de mais de 70%. Para ter uma ideia, é como se o preço da gasolina no posto subisse de R$ 5 para R$ 8,50 da noite para o dia. Esse movimento passou a pressionar a inflação (o aumento geral dos preços) no Brasil, especialmente por meio dos combustíveis e dos alimentos, que dependem do transporte.
Na decisão, o tribunal avaliou que impedir a cobrança do imposto nesse contexto poderia enfraquecer as medidas adotadas pelo governo para conter os efeitos da alta do petróleo sobre a economia. Também destacou que o imposto de exportação é um instrumento que pode ser usado de forma rápida justamente em situações de crise, como a atual. A título de comparação, países como Argentina e Rússia também adotam impostos sobre exportação de commodities (produtos básicos como petróleo, soja e minério) em momentos de alta de preços, como forma de proteger o mercado interno.
O que dizem governo e empresas
O governo sustenta que a medida tem caráter regulatório — isto é, busca controlar o mercado, não apenas arrecadar — e visa reduzir o impacto da alta dos combustíveis no país. A ideia é usar parte da arrecadação para compensar subsídios (ajudas financeiras) e cortes de tributos que segurem o preço do diesel. Segundo o governo, sem essa medida, o diesel poderia subir ainda mais, encarecendo o transporte de mercadorias e, consequentemente, os alimentos no supermercado.
As empresas, por sua vez, contestam a cobrança e afirmam que o imposto tem objetivo principalmente arrecadatório. Elas alegam que o governo já amplia sua receita com a alta do petróleo por meio de outros tributos e participações governamentais, que são valores pagos pelas petroleiras ao Estado pela exploração do petróleo. A decisão do TRF-2 é provisória e não encerra a disputa judicial — o mérito da ação ainda será analisado, mas, até lá, o imposto volta a ser cobrado normalmente das empresas.
📊 Número do Dia
R$ 17 bilhões , Estimativa de arrecadação do imposto de exportação de petróleo em quatro meses, segundo o governo
Por que isso importa
A volta da cobrança do imposto afeta diretamente o bolso do cidadão. Se o governo conseguir arrecadar os R$ 17 bilhões previstos e usar esse dinheiro para subsidiar o diesel, os preços dos combustíveis e, por consequência, dos alimentos e do transporte podem subir menos do que subiriam sem a medida. Para as empresas exportadoras de petróleo, a decisão representa um custo adicional de 12% sobre as vendas ao exterior, o que pode reduzir a rentabilidade das operações. Para o investidor, a disputa judicial cria incerteza sobre a política tributária do setor de petróleo, o que pode afetar a atratividade de investimentos no Brasil.
Fonte original: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/17/justica-libera-cobranca-de-imposto-sobre-exportacao-de-petroleo.ghtml
