A infraestrutura catarinense está no centro da cobrança. Segundo a Revista Oeste, De Toni criticou a falta de duplicação das rodovias que ligam o oeste do estado ao litoral e associou essa situação à distribuição dos investimentos federais. Seu argumento é que a contribuição econômica de Santa Catarina deveria se traduzir em mais recursos para o estado.
A parlamentar afirmou que apenas 10% do que Santa Catarina envia a Brasília retorna em investimentos. O material fornecido não informa o período nem a metodologia desse cálculo. Além disso, investimentos são uma categoria de despesa: essa proporção, isoladamente, não representa um balanço de todos os recursos federais destinados ao estado.
Mais recursos locais, menor despesa federal
O pacto federativo organiza a divisão de responsabilidades e recursos entre União, estados e municípios. Alterar essa distribuição pode ampliar a capacidade de investimento de um governo estadual, mas também muda quanto fica disponível para outras despesas ou outras regiões. Por isso, a contribuição de cada estado não é o único critério econômico relevante: necessidades de serviços e diferenças de capacidade de arrecadação também importam.
A tensão específica da agenda de De Toni está em combinar maior investimento em Santa Catarina com redução de impostos. Ela defende uma reforma administrativa para diminuir despesas federais e abrir espaço para aliviar a tributação. Segundo a reportagem, pretende apoiar essa iniciativa em um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL).
As duas metas podem ser compatíveis se a economia de despesas compensar a perda de arrecadação e os investimentos adicionais. Se isso não ocorrer, ampliar recursos para uma finalidade exigirá reduzir outros gastos ou aceitar maior desequilíbrio nas contas públicas. Redistribuir dinheiro entre governos, por si só, não cria receita nova.
O corte precisa financiar a combinação
De Toni também quer mudanças na reforma tributária aprovada pelo Congresso e sustenta que simplificar a cobrança deve vir acompanhado de redução de impostos. São objetivos distintos: tornar o pagamento mais simples pode reduzir o trabalho das empresas para cumprir obrigações, sem necessariamente diminuir o valor dos tributos.
Para empresas e moradores de Santa Catarina, investimentos rodoviários podem trazer ganhos se reduzirem custos e dificuldades de transporte. A consistência econômica da agenda dependerá, portanto, de quais despesas seriam cortadas e de quanto esses cortes liberariam: é essa economia que pode sustentar mais infraestrutura sem transferir a conta para outros tributos ou para o endividamento.
📊 Número do Dia
10% : Parcela dos recursos enviados por Santa Catarina a Brasília que retornaria em investimentos, segundo De Toni. O material não informa o período nem a metodologia do cálculo.
Por que isso importa
Combinar mais investimentos com menos impostos depende de cortes de despesas capazes de financiar os dois objetivos. Mudar a distribuição dos recursos entre governos, isoladamente, não aumenta o dinheiro disponível.
Fonte original: https://revistaoeste.com/politica/de-toni-defende-revisao-do-pacto-federativo-e-da-reforma-tributaria/
