O caso está sob acompanhamento da 6ª Promotoria de Justiça, com a promotora Darluse Ribeiro Sousa Magalhães, e foi formalizado em 30 de setembro, de acordo com o material publicado por A TARDE. O objetivo declarado é verificar as condições oferecidas aos estudantes e esclarecer se há falhas no fornecimento de itens essenciais. A reportagem informa que procurou o Ministério Público, para saber quantas escolas são alvo das denúncias, e a gestão do prefeito Valderico Júnior (União Brasil), e aguardava retorno.
Uma denúncia que já vinha de março
Segundo o relato jornalístico, em março deste ano os vereadores Professora Enilda Mendonça (PT) e Maurício Galvão (PSB) formalizaram denúncia conjunta ao MP-BA, ao Tribunal de Contas e à Vara da Infância e Juventude, após constatarem ausência de alimentos em escolas da rede municipal. Os parlamentares afirmaram ter recorrido aos órgãos de controle depois de “sucessivas tentativas” de obter respostas da prefeitura. Em paralelo, o vereador Vinícius Alcântara (União Brasil) apontou indícios de superfaturamento de 366% a 400% em contratos de gêneros alimentícios que somariam cerca de R$ 15,5 milhões. São alegações de parlamentares, não conclusões de processo.
O mecanismo: compra pública sem concorrência efetiva
Compras governamentais funcionam bem quando há disputa real entre fornecedores. A concorrência é o instrumento que aproxima o preço pago pelo poder público do preço de mercado. Quando a disputa é substituída por direcionamento ou combinação entre participantes, o preço deixa de refletir custo e passa a refletir poder de barganha de quem está dentro do arranjo. Foi exatamente esse tipo de suspeita que, segundo a Polícia Federal citada na reportagem, motivou a operação de 21 de maio com a Controladoria-Geral da União, voltada a apurar suposto desvio de R$ 1,7 milhão em contrato emergencial de merenda, com indícios de direcionamento, conluio entre empresas e compra de itens acima dos valores do varejo.
Quem paga a conta
Há dois prejuízos distintos em jogo, e vale separá-los. O primeiro é fiscal: cada real pago acima do preço de mercado é recurso público que deixa de comprar comida. O segundo é humano e, no limite, também econômico. Os vereadores argumentaram que a falta de merenda compromete nutrição, rendimento escolar e permanência dos alunos em sala. Alimentação escolar funciona, na prática, como investimento em capital humano, e também como incentivo à frequência. Interrompê-la tende a produzir custos que aparecem anos depois, difusos e difíceis de reverter.
A gestão municipal nega as irregularidades e afirma colaborar com as investigações. Até aqui há apuração, não condenação. Permanecem abertas questões centrais: quantas escolas foram afetadas, por quanto tempo e se os contratos sob suspeita serão revistos.
📊 Número do Dia
R$ 15,5 milhões , Valor aproximado dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios da Prefeitura de Ilhéus apontados por vereadores como tendo indícios de superfaturamento de 366% a 400%, segundo A TARDE.
Por que isso importa
Merenda escolar é uma das políticas públicas com retorno mais direto sobre frequência e aprendizagem. Quando contratos de alimentação viram objeto de investigação por direcionamento e sobrepreço, o custo não é apenas fiscal: o dinheiro desviado do prato reduz o investimento em capital humano de uma geração inteira de estudantes de um município.
Fonte original: https://atarde.com.br/politica/falta-de-merenda-e-agua-em-escolas-de-ilheus-vira-alvo-do-mp-ba-1405154
