O Brasil está prestes a ganhar uma nova ferramenta para combater a inadimplência de pensão alimentícia. O ‘Pix Pensão’, aprovado pelo Congresso no início de julho, permitirá que valores devidos sejam debitados automaticamente da conta bancária do devedor e transferidos ao credor — normalmente, um dos pais que cuida dos filhos. O mecanismo funcionará como um débito automático de conta de luz ou água, mas determinado pela Justiça.
A proposta busca resolver um problema crônico no país: a dificuldade de garantir o pagamento regular de pensão alimentícia. Atualmente, quando há inadimplência (ou seja, quando o devedor não paga), o credor precisa acionar a Justiça, que pode determinar o bloqueio de valores em conta ou até a prisão do devedor. Esse processo é demorado e burocrático. Com o Pix Pensão, a transferência será automática assim que houver saldo disponível na conta do devedor, reduzindo a necessidade de medidas judiciais mais drásticas.
O sistema utilizará a infraestrutura do Pix — o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020 — para realizar as transferências. Segundo a proposta, o juiz responsável pelo caso poderá autorizar o débito automático mensal, e o banco será obrigado a executar a transferência. Caso não haja saldo suficiente, o sistema tentará novamente quando houver recursos disponíveis.
Comparação internacional
A título de comparação, países como Estados Unidos e Reino Unido já possuem mecanismos semelhantes há décadas. Nos EUA, o sistema de ‘wage garnishment’ permite que a pensão seja descontada diretamente do salário do devedor pelo empregador, antes mesmo de o dinheiro chegar à conta bancária. O Brasil, ao adotar o Pix Pensão, dá um passo importante para modernizar a cobrança de pensão alimentícia, aproveitando a infraestrutura digital já consolidada no país.
O que muda na prática
Para o cidadão que recebe pensão, a mudança significa maior previsibilidade e menos desgaste emocional e financeiro com processos judiciais. Para o devedor, o sistema pode evitar situações extremas como a prisão por inadimplência, desde que mantenha saldo em conta. Bancos e instituições financeiras terão que adaptar seus sistemas para permitir esse tipo de débito automático determinado judicialmente.
O texto aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Não há prazo definido para que o presidente Lula se manifeste sobre o projeto.
📊 Número do Dia
Débito automático , Mecanismo que permitirá transferência imediata de pensão alimentícia da conta do devedor ao credor
Por que isso importa
A medida pode reduzir significativamente a inadimplência de pensão alimentícia no Brasil, problema que afeta milhões de famílias. Ao automatizar o pagamento, o sistema diminui a necessidade de processos judiciais longos e custosos, beneficiando principalmente crianças e adolescentes que dependem desses recursos para necessidades básicas como alimentação, educação e saúde. Para o sistema judiciário, representa menos processos de execução e prisão por dívida alimentar.
Fonte original: https://veja.abril.com.br/economia/com-pix-pensao-devedor-podera-ter-a-pensao-debitada-automaticamente-da-conta-entenda/
