O governo brasileiro decidiu apertar o cerco sobre a publicidade das empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as novas portarias — que serão publicadas nesta sexta-feira (10) — estabelecem advertências obrigatórias nas campanhas, semelhantes às usadas em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. A partir de 17 de julho, toda publicidade de bets autorizadas deverá exibir mensagens como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” ou “apostar pode causar dependência”.
A iniciativa busca proteger o consumidor em um mercado que cresceu rapidamente no Brasil. As bets são plataformas digitais onde as pessoas apostam dinheiro em resultados de jogos esportivos — funcionam como uma loteria esportiva, mas com acesso instantâneo pelo celular. O problema é que, ao contrário de um investimento (onde você aplica dinheiro esperando retorno com base em análise), a aposta é um jogo de azar: a chance de perder é sempre maior que a de ganhar, e muitas pessoas desenvolvem dependência.
Proibições amplas
As novas regras proíbem apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil, criar senso de urgência para estimular apostas e usar comentaristas ou influenciadores para induzir o público a apostar. Segundo Durigan, comentaristas esportivos têm “um tom de autoridade” que pode levar apostadores a acreditar que certas apostas são mais seguras — o que não é verdade. A portaria também veda a divulgação de históricos de premiações sem mostrar as perdas, estratégia comum para atrair novos usuários.
A medida é especialmente importante para proteger crianças e adolescentes. O governo estabeleceu “tolerância zero” à publicidade direcionada a menores de idade, conforme declarou o ministro. Empresas que desrespeitarem as regras poderão sofrer multas de até 20% do faturamento, suspensão de atividades por até 180 dias ou até cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Comparação internacional
O Brasil segue uma tendência global de regulação mais rígida do setor. No Reino Unido, por exemplo, a publicidade de apostas esportivas já é proibida durante transmissões de eventos esportivos antes das 21h, e influenciadores não podem promover bets para menores de 25 anos. A Espanha, por sua vez, baniu completamente a publicidade de apostas online em horário nobre desde 2021. A título de comparação, o Brasil ainda permite publicidade em horários amplos, mas agora exige transparência sobre os riscos — um primeiro passo em direção a padrões internacionais mais restritivos.
Fiscalização em números
Desde a regulamentação do setor, o governo já retirou do ar 56 mil sites de apostas ilegais, derrubou cerca de 1 mil perfis de influenciadores e determinou a autoexclusão de aproximadamente 1 milhão de apostadores que estavam em desacordo com as restrições legais. Entre os excluídos estão beneficiários de programas sociais do governo e participantes do programa Desenrola, que renegocia dívidas — pessoas em situação financeira vulnerável que não deveriam estar apostando. Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Fazenda também notificou 37 fintechs (empresas de tecnologia financeira) suspeitas de movimentar recursos ligados a bets ilegais.
📊 Número do Dia
56 mil — sites de apostas ilegais já foram retirados do ar pelo governo brasileiro desde o início da regulamentação do setor
Por que isso importa
Para o cidadão, as novas regras significam mais transparência sobre os riscos reais de perder dinheiro ao apostar — algo que as campanhas publicitárias costumam omitir. Para as empresas do setor, o recado é claro: quem não se adequar às normas enfrentará multas pesadas e pode perder a autorização para operar. E para o investidor, a regulação mais rígida pode reduzir o crescimento acelerado do mercado de bets, afetando empresas de mídia e publicidade que dependem dessa receita.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/publicidade-de-bets-tera-aviso-sobre-risco-de-dependencia-e-perdas
