O governo federal propôs elevar em 73% o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), categoria que reúne pequenos negócios formalizados com tributação simplificada. Segundo o projeto entregue à Câmara dos Deputados, o teto passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano, beneficiando cerca de 13 milhões de profissionais — o equivalente a toda a população da Bélgica.
O MEI funciona como uma porta de entrada para a formalização: profissionais autônomos pagam uma taxa mensal fixa (entre R$ 70 e R$ 75, dependendo da atividade) e ganham acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. O problema é que o teto de R$ 81 mil está congelado desde 2018 — se corrigido apenas pela inflação do período, deveria estar em R$ 125 mil hoje, segundo cálculos do próprio governo. Na prática, muitos empreendedores que cresceram nos últimos anos foram obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos e caros, como o Simples Nacional.
Mudança em etapas
O aumento não será imediato. O projeto prevê um escalonamento: em 2027, o limite subiria para R$ 110 mil e, apenas em 2028, chegaria aos R$ 140 mil. Além do teto maior, a proposta permite que o MEI contrate até dois empregados — hoje, só é permitido um. Isso amplia a capacidade de crescimento dos pequenos negócios sem perder os benefícios da categoria.
A título de comparação, países como Chile e Colômbia também possuem regimes simplificados para microempreendedores, mas com limites de faturamento proporcionalmente mais altos em relação ao PIB per capita. No Chile, por exemplo, o teto equivale a cerca de três vezes a renda média anual do trabalhador, enquanto no Brasil o limite atual representa menos de duas vezes.
Impacto na economia local
Os MEIs representam a espinha dorsal da economia em milhares de municípios brasileiros, especialmente no interior. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, esses pequenos negócios geram empregos diretos e indiretos e movimentam o comércio local. O presidente Lula pediu urgência na votação do projeto, argumentando que a medida favorece “aquelas pessoas que mais precisam de crédito”.
📊 Número do Dia
13 milhões — Número de microempreendedores individuais no Brasil que serão beneficiados pelo aumento do teto de faturamento
Por que isso importa
Para o empreendedor, a mudança significa poder crescer sem sair da categoria MEI e enfrentar impostos mais altos. Para a economia, representa mais formalização e arrecadação. E para o cidadão comum, significa mais empregos: com a possibilidade de contratar dois funcionários, cada MEI pode gerar até duas vagas formais — potencial de até 26 milhões de postos de trabalho se todos contratarem o máximo permitido.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/lula-entrega-motta-projeto-para-beneficiar-meis
