O governo federal prepara uma mudança significativa nas regras do MEI, a categoria de formalização mais popular entre pequenos empreendedores brasileiros. Segundo a Folha de S.Paulo, a proposta em discussão na equipe econômica prevê elevar o teto de faturamento anual — hoje em R$ 81 mil — para R$ 130 mil até 2028, em duas fases. O MEI é um regime tributário simplificado que permite a um trabalhador autônomo se formalizar pagando uma taxa mensal fixa de cerca de R$ 70, em vez de recolher impostos complexos como empresas maiores.
A mudança será gradual para evitar impacto abrupto na arrecadação. Embora a reportagem não detalhe os valores intermediários, a lógica de implementação em etapas sugere um primeiro ajuste possivelmente em 2026 ou 2027, seguido do teto final em 2028. Atualmente, quem ultrapassa os R$ 81 mil anuais (cerca de R$ 6.750 por mês) precisa migrar para o regime de microempresa, que tem custos tributários mais altos — algo como sair de um plano básico de celular para um plano empresarial, com mensalidade bem maior.
O Brasil tem hoje cerca de 15 milhões de MEIs, segundo dados públicos do governo federal, tornando-se um dos maiores programas de formalização de pequenos negócios do mundo. A título de comparação, países como Portugal e Espanha possuem regimes simplificados semelhantes, mas com limites de faturamento equivalentes a cerca de 100 mil euros anuais (aproximadamente R$ 550 mil em valores atuais), bem acima do teto brasileiro mesmo após o reajuste proposto. Isso sugere que, mesmo com a ampliação, o MEI brasileiro ainda terá um limite relativamente modesto em padrões internacionais.
A medida ainda está em discussão interna e pode sofrer alterações antes de chegar ao Congresso. O timing da proposta coincide com pressões de entidades empresariais e de trabalhadores autônomos, que há anos pedem atualização do limite, corroído pela inflação desde a última mudança significativa.
📊 Número do Dia
R$ 130 mil — Novo teto de faturamento anual proposto para o MEI até 2028, ante os atuais R$ 81 mil
Por que isso importa
Para o microempreendedor, a mudança significa poder crescer sem precisar migrar imediatamente para um regime tributário mais caro — o que, na prática, pode representar economia de milhares de reais por ano em impostos e contabilidade. Para o governo, é uma forma de manter na formalidade negócios que, ao ultrapassar o limite atual, muitas vezes voltam à informalidade para evitar custos maiores. E para a economia como um todo, ampliar o espaço do MEI pode estimular o empreendedorismo e a geração de renda em pequena escala, especialmente em um país onde mais de 30 milhões de pessoas trabalham por conta própria.
