A corte das Seychelles, arquipélago no Oceano Índico onde a KuCoin está registrada, decidiu que a exchange não pode tratar tokens não sacados como “abandonados” e determinou o pagamento de mais de US$ 2 milhões a um investidor suíço. Segundo reportagem da Cointelegraph publicada em 12 de junho de 2025, o investidor afirma que a KuCoin ainda não cumpriu a ordem judicial e planeja mover uma nova ação contra a plataforma.
O caso ilustra um problema recorrente no mercado de criptomoedas: o que acontece quando uma exchange (plataforma de negociação de criptomoedas) decide remover um ativo de sua lista de negociação? Na prática, quando uma exchange “deslista” um token, ela deixa de permitir compra e venda daquele ativo, mas deveria manter a possibilidade de saque para que os investidores transfiram suas moedas para outra plataforma ou carteira digital (wallet, uma espécie de conta bancária digital sem banco). No caso em questão, a KuCoin teria impedido o saque, deixando o investidor sem acesso aos seus próprios ativos.
A decisão judicial é relevante porque estabelece um precedente: exchanges não podem simplesmente considerar tokens não sacados como propriedade abandonada. É como se um banco fechasse sua conta e ficasse com seu dinheiro alegando que você não o retirou a tempo. Para contextualizar, no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central têm avançado em regulamentações para exchanges, mas casos como este mostram a importância de regras claras sobre custódia (guarda) de ativos digitais.
Segundo a fonte, o investidor suíço pretende mover nova ação caso o pagamento não seja efetuado. A KuCoin é uma das maiores exchanges globais em volume de negociação, mas enfrenta crescente escrutínio regulatório em diversos países, incluindo investigações nos Estados Unidos. Para o investidor brasileiro que usa exchanges internacionais, o caso serve de alerta: verificar a jurisdição (país onde a empresa está registrada) e as regras de proteção ao consumidor é fundamental antes de depositar valores significativos.
Contexto brasileiro
No Brasil, exchanges como Mercado Bitcoin, Foxbit e Bitso operam sob supervisão crescente do Banco Central, que desde 2022 exige registro de prestadoras de serviços de ativos virtuais. A regulação local ainda não detalha especificamente o tratamento de tokens deslistados, mas a Lei 14.478/2022 estabelece que exchanges devem segregar ativos de clientes de seu patrimônio próprio. Em termos práticos, isso significa que, em tese, uma exchange brasileira não poderia simplesmente “ficar” com tokens de clientes, mesmo após deslistagem. Casos internacionais como o da KuCoin ajudam a moldar as melhores práticas que reguladores brasileiros podem adotar.
📊 Número do Dia
US$ 2 milhões , Valor da indenização determinada por corte das Seychelles que a KuCoin ainda não pagou a investidor suíço, segundo reportagem da Cointelegraph de 12 de junho de 2025
Por que isso importa
O caso expõe a fragilidade da proteção ao investidor em exchanges internacionais e reforça a importância da regulação local. Para o brasileiro que investe em criptomoedas, é um lembrete de que plataformas registradas em jurisdições distantes podem dificultar a recuperação de valores em caso de disputa. A decisão judicial também estabelece precedente importante: tokens não sacados não podem ser tratados como propriedade abandonada, princípio que deve orientar reguladores em todo o mundo, incluindo CVM e Banco Central no Brasil.
