O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira que o Congresso vai derrubar vetos do presidente Lula que impedem 3.100 municípios inadimplentes de receber recursos de emendas parlamentares e convênios federais. O anúncio foi feito durante a abertura da Marcha dos Prefeitos em Brasília, evento que reúne gestores municipais de todo o país.
Os vetos foram impostos por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — a lei que estabelece as regras para o orçamento do ano seguinte, funcionando como um roteiro de prioridades e limites de gastos do governo. Segundo Alcolumbre, os dispositivos vetados bloqueiam o acesso de mais da metade dos municípios brasileiros (que somam cerca de 5.570 cidades) aos recursos federais. A inadimplência municipal geralmente ocorre quando prefeituras deixam de pagar dívidas com a União, como empréstimos ou contribuições previdenciárias.
Durante seu discurso, Alcolumbre convocou o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para anunciar a convocação de uma sessão do Congresso ainda nesta terça-feira. “Vamos organizar rapidamente uma sessão do Congresso para que a gente possa analisar esses vetos, derrubar esses vetos e entregar para mais de 3.000 municípios a possibilidade de acessar mais recursos do Estado brasileiro”, afirmou Alcolumbre, segundo O Globo. O ministro Guimarães aplaudiu a fala e cumprimentou o presidente do Senado.
A disputa pelas emendas parlamentares
As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal que deputados e senadores podem direcionar para obras e projetos em suas bases eleitorais — imagine como uma “cota” que cada parlamentar tem para investir em sua região. Hugo Motta defendeu as emendas como “instrumento legítimo de aproximação entre o orçamento da União e as necessidades concretas dos municípios”. O presidente da Câmara criticou o que chamou de tentativa de criminalização das emendas, afirmando que “não é de um gabinete aqui de Brasília, por mais competente que seja o ministro, que ele consegue ter a sensibilidade que os prefeitos têm”.
O embate reflete uma tensão recorrente no sistema político brasileiro. Enquanto o Executivo busca controlar o destino dos recursos públicos e garantir que municípios inadimplentes regularizem suas contas, o Legislativo defende sua prerrogativa de direcionar verbas para suas bases. A título de comparação, nos Estados Unidos o Congresso também tem poder de alocar recursos regionais (os chamados “earmarks”), mas com regras de transparência mais rígidas desde 2011, após escândalos de corrupção.
A derrubada de vetos presidenciais exige maioria absoluta (metade mais um) dos votos em cada Casa — 257 deputados e 41 senadores. Com o apoio declarado das lideranças do Congresso e a pressão de mais de 3.000 prefeitos, a aprovação parece provável.
📊 Número do Dia
3.100 , municípios brasileiros estão impedidos de receber emendas parlamentares e convênios federais por inadimplência com a União — mais da metade das cidades do país
Por que isso importa
Para os prefeitos, a derrubada do veto significa acesso a recursos federais essenciais para obras de infraestrutura, saúde e educação, mesmo com dívidas pendentes. Para o cidadão, pode significar mais investimentos locais, mas também o risco de perpetuar a inadimplência municipal. Para o governo federal, representa uma derrota política e a dificuldade de impor disciplina fiscal aos entes subnacionais — um desafio crônico da federação brasileira.
