O governo conseguiu reduzir a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social, responsável por pagar aposentadorias e pensões) pela segunda vez consecutiva, mas especialistas alertam que a queda é artificial. Segundo dados oficiais, a fila caiu de 2,793 milhões de requerimentos em março para 2,557 milhões em abril — uma redução de cerca de 236 mil pedidos. A mudança ocorreu após uma instrução normativa editada no fim de abril que proíbe a abertura de um novo pedido de benefício se já houver um processo idêntico em andamento, incluindo prazos de recurso.
Na prática, funciona assim: se um cidadão teve seu pedido de aposentadoria negado, ele agora precisa aguardar 30 dias para tentar novamente. Antes, era possível abrir múltiplos pedidos simultaneamente — estratégia comum entre segurados que tentavam corrigir falhas documentais ou aumentar as chances de aprovação. Segundo o INSS, 41% dos requerimentos são reapresentados entre 1 e 30 dias, antes do fim do prazo de recurso, o que sobrecarrega o sistema.
O problema estrutural permanece
Para especialistas em direito previdenciário, a medida ataca o sintoma, não a causa. João Balari, especialista na área, afirma que a limitação pode prejudicar segurados vulneráveis que tiveram pedidos indeferidos por falhas documentais ou dificuldades de acesso à informação. “A redução da fila é positiva, mas o desafio está em conciliar agilidade com segurança jurídica e proteção social”, disse Balari ao jornal O Globo.
Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), reforça a crítica. “A falta de informação faz com que o cidadão entre com pedido várias vezes para ver se consegue. O segurado não é obrigado a entender os meandros de um processo excessivamente complexo”, afirmou. A maioria do público do INSS é composta por pessoas de baixa renda e escolaridade, que dependem de atendimento assistido diante de um sistema burocrático.
Risco de judicialização
A Defensoria Pública da União estuda entrar com uma ação civil contra a restrição. Segundo a defensora Patrícia Chaves, o órgão vai recorrer administrativamente ao INSS, alegando que já há decisão judicial contra esse tipo de medida em casos de benefícios por incapacidade. Rogério Nagamine, outro especialista consultado, alerta que a médio e longo prazos a fila pode crescer, e o efeito da norma pode ser negativo ao impedir que segurados corrijam pedidos mal instruídos.
A título de comparação, países como Chile e Uruguai adotaram sistemas previdenciários com maior digitalização e atendimento assistido obrigatório para reduzir filas, atacando problemas estruturais em vez de limitar o acesso. No Brasil, a fila do INSS se tornou um problema político para o presidente Lula, pressionando o governo a buscar soluções rápidas que podem gerar passivos judiciais futuros.
📊 Número do Dia
2,557 milhões , Tamanho da fila de requerimentos ao INSS em abril de 2026, após redução de 236 mil pedidos em relação a março
Por que isso importa
Para o cidadão, a medida pode dificultar o acesso a benefícios previdenciários, especialmente para quem tem dificuldade de reunir documentos ou entender o sistema. Para o governo, a redução artificial da fila pode gerar aumento de processos judiciais, criando custos futuros e desgaste político. Para empresas de advocacia previdenciária, a tendência é de aumento na demanda por serviços jurídicos, já que segurados vulneráveis podem precisar recorrer à Justiça para garantir direitos.
