O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (12) ser “radicalmente contra” qualquer compensação financeira às empresas caso a jornada de trabalho 6×1 seja extinta no Brasil. A escala 6×1 significa trabalhar seis dias seguidos e descansar apenas um — modelo comum no comércio e serviços. Durigan participou de audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho.
O argumento central do ministro é conceitual: “A titularidade da hora de trabalho não é do empregador”, afirmou. Em outras palavras, o tempo de trabalho pertence ao trabalhador, não à empresa — portanto, reduzir a jornada não geraria direito a indenização. É como se alguém alugasse um imóvel: quando o contrato muda, o locador não recebe compensação por “perder” o inquilino, porque o imóvel sempre foi dele.
Durigan destacou que a redução de jornada já foi adotada em outros países e representa um “ganho geracional” — ou seja, um avanço social que beneficia toda uma geração de trabalhadores. A título de comparação, a França reduziu a jornada semanal para 35 horas em 2000, sem compensar empresas, embora tenha oferecido incentivos fiscais temporários para facilitar a transição. No Brasil, a discussão ainda está em fase inicial, mas o governo sinalizou disposição para apoiar empresas com outras medidas, como redução de burocracia e linhas de crédito — não com dinheiro direto.
A comissão especial da Câmara foi instalada em abril e deve votar o relatório final em 26 de maio. Os projetos que propõem o fim da escala 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovados pela comissão especial, os textos seguem para votação no plenário da Câmara, onde precisarão de maioria simples (metade mais um dos deputados presentes) para avançar.
📊 Número do Dia
6×1 , Escala de trabalho que pode ser extinta no Brasil, sem compensação às empresas, segundo o ministro da Fazenda
Por que isso importa
Para o trabalhador, o fim da escala 6×1 significa mais tempo livre e melhor qualidade de vida — um dia a mais de descanso por semana. Para as empresas, especialmente no comércio e serviços, representa a necessidade de reorganizar escalas e possivelmente contratar mais funcionários, o que pode pressionar custos. Para o investidor, setores intensivos em mão de obra (varejo, restaurantes, hotelaria) podem enfrentar ajustes de margem no curto prazo, embora o governo sinalize apoio via crédito e desburocratização.
