O centro da discussão está em um princípio considerado básico por especialistas: o efeito do álcool no organismo está relacionado à quantidade de álcool puro consumida, não ao tipo de bebida. Segundo o médico psiquiatra Jairo Bouer, citado pela reportagem do O Globo, uma taça de vinho de 150 ml com 12% de álcool, uma dose de destilado de 40 ml com 40% ou uma lata de cerveja de 350 ml com 4,5% contêm a mesma quantidade de álcool puro: cerca de 18 ml. O Imposto Seletivo — criado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde — deveria, portanto, seguir a mesma lógica da Lei Seca: o bafômetro não distingue cerveja, vinho ou destilado, apenas a concentração de álcool no organismo.
Hoje, porém, o Brasil já tributa bebidas alcoólicas de forma desigual. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobra 3,9% sobre cervejas, 6,5% sobre vinhos, 16,25% sobre cachaça e 19,5% sobre destilados. Especialistas e representantes do setor defendem que a reforma tributária é uma oportunidade para corrigir essas distorções históricas. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Gesner Oliveira afirma que “se o objetivo é tributar o consumo de álcool, toda molécula contida em qualquer bebida deve ser tratada da mesma forma”. Ele defende um modelo híbrido, que combine uma alíquota específica pela quantidade de álcool com uma taxa percentual sobre o preço — isso faria com que o produto mais consumido pague mais impostos, ajudando a reduzir o consumo excessivo.
A cerveja, sozinha, representa mais de 90% do total consumido em litros de bebida alcoólica no Brasil, segundo Oliveira. Por isso, uma alíquota menor para cerveja — baseada no argumento de baixo teor alcoólico — poderia impulsionar ainda mais seu consumo, que já é 20 vezes maior que o da cachaça, segundo Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A título de comparação, países como o Reino Unido e a Austrália adotam sistemas de tributação baseados no teor de álcool puro, independentemente da categoria da bebida, alinhando política fiscal e saúde pública.
Outro risco apontado por especialistas é o fortalecimento do mercado ilegal. Estudo da Euromonitor International encomendado pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) apontou que o mercado ilegal de álcool drenou R$ 28 bilhões da economia brasileira em 2024 — valor superior à média anual de gastos federais com segurança pública. José Eduardo Macedo Cidade, presidente da ABBD, alerta que “com distorções ou desigualdades entre as categorias de bebidas há uma abertura de espaço para o crescimento da informalidade, da evasão fiscal e da atuação de redes criminosas”. Ele cita episódios recentes, como a crise do metanol, que expôs os riscos do mercado informal.
Para o médico Jairo Bouer, o preço é um dos fatores determinantes para o início do consumo e para a manutenção da dependência, principalmente entre jovens. Isso reforça a importância de um desenho tributário que não crie percepções equivocadas de que determinadas bebidas seriam menos nocivas apenas por receberem tratamento fiscal diferente. Imagine que o governo decidisse cobrar menos imposto sobre cigarros de baixo teor de nicotina: isso poderia transmitir a falsa ideia de que eles são mais seguros, quando o risco está na quantidade consumida. Com o álcool, a lógica é a mesma.
📊 Número do Dia
R$ 28 bilhões , Valor drenado da economia brasileira pelo mercado ilegal de álcool em 2024, segundo estudo da Euromonitor International — montante superior aos gastos federais anuais com segurança pública
Por que isso importa
Para o cidadão, o desenho do Imposto Seletivo pode influenciar diretamente o preço das bebidas e a percepção sobre riscos à saúde. Para o governo, a escolha entre critérios técnicos e distorções históricas definirá a arrecadação e a capacidade de combater o mercado ilegal. Para as empresas do setor, a isonomia tributária pode significar a diferença entre competir em condições justas ou perder espaço para a informalidade e o contrabando.
