O Brasil registrou 3.357 petições na Cidh em 2025, volume recorde que coloca o país entre os principais demandados do sistema interamericano de direitos humanos. O relatório, obtido pelo jornal O Globo, dedica atenção especial à “Operação Contenção”, realizada no Rio de Janeiro em outubro de 2025, que resultou em 122 mortos — incluindo uma megaoperação nos complexos da Penha e Alemão que deixou 117 suspeitos e cinco policiais mortos, considerada a mais letal da história do país.
A Comissão constatou “graves discrepâncias” na condução das operações. Embora o governo fluminense alegasse que o objetivo era cumprir mandados judiciais, apenas 15 das 117 pessoas mortas eram alvos dessas ordens — mais de 80% das detenções ocorreram em flagrante. Para entender a dimensão: é como se uma operação policial planejada para prender 15 pessoas específicas terminasse matando outras 102 que não estavam na lista original.
A Cidh recomendou investigações independentes (ou seja, conduzidas por órgãos sem vínculo com as polícias envolvidas), assistência médica e psicológica às vítimas, compensação financeira às famílias e maior transparência nas operações, com uso rigoroso de câmeras corporais. O relatório também denunciou que famílias foram forçadas a buscar e carregar seus próprios mortos em áreas de mata, com corpos apresentando marcas de possíveis abusos. A experiência no Instituto Médico-Legal foi descrita como “desumanizadora”.
Racismo ambiental no Sul
As inundações que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, afetando mais de 2 milhões de pessoas, foram classificadas pela Cidh como exemplo de “racismo ambiental”. O conceito descreve situações em que crises climáticas impactam desproporcionalmente grupos historicamente marginalizados, agravando desigualdades no acesso à moradia e serviços básicos — imagine que, numa enchente, quem mora em áreas sem infraestrutura adequada perde tudo, enquanto bairros planejados têm sistemas de drenagem que protegem os moradores.
A Comissão apontou que a ausência de planejamento urbano e infraestrutura deixou populações pobres em situação de desamparo absoluto. A recomendação central é a adoção de “justiça fiscal” que priorize financiamento climático para proteção de vidas e territórios de minorias, garantindo que recursos não sejam restritos às áreas de elite. A título de comparação, países como Holanda e Japão investem sistematicamente em infraestrutura preventiva contra desastres naturais, com orçamentos específicos para proteger áreas vulneráveis antes que tragédias ocorram.
Comparação internacional
O relatório da Cidh manteve foco crítico sobre Cuba, Nicarágua e Venezuela, identificando graves violações de direitos humanos, especialmente no contexto eleitoral. O Brasil, embora democrático, aparece no documento por falhas operacionais e estruturais que resultam em violações concretas — um padrão diferente dos regimes autoritários, mas igualmente preocupante para o órgão internacional. Enquanto nesses países as violações decorrem de repressão política sistemática, no caso brasileiro resultam de deficiências na execução de políticas públicas de segurança e gestão de desastres.
A Comissão também cobrou vigilância sobre a segurança de membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), relacionada às investigações dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips em junho de 2022, e manifestou preocupação com a liberdade de imprensa, recomendando que tecnologias de vigilância digital não sejam usadas para intimidar jornalistas.
📊 Número do Dia
122 mortos , Número de vítimas da “Operação Contenção” no Rio de Janeiro, destacada pela OEA como exemplo de letalidade policial excessiva no Brasil
Por que isso importa
Para o cidadão, o relatório expõe falhas estruturais que colocam vidas em risco — seja pela violência policial desproporcional, seja pela falta de preparação para desastres climáticos. Para o governo, representa pressão internacional que pode resultar em condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos, obrigando o país a mudar protocolos de segurança pública e investir em infraestrutura preventiva. Para investidores, sinaliza riscos institucionais e de governança que afetam a percepção internacional sobre o Brasil, especialmente em setores sensíveis a critérios ESG (ambientais, sociais e de governança).
