A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que transforma o combate à fraude em combustíveis no Brasil. O texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e relatoria de Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovado em votação simbólica e agora segue para análise do Senado. A medida aumenta a fiscalização sobre toda a cadeia de produção e venda de combustíveis — desde refinarias até postos de gasolina.
As multas ficaram significativamente mais pesadas. Para quem vender combustível adulterado ou fora das especificações técnicas (como gasolina misturada com solvente, prática comum em fraudes), a multa mínima salta de R$ 20 mil para R$ 94 mil, e a máxima passa de R$ 5 milhões para R$ 23,5 milhões. Imagine que antes a punição era como uma multa de trânsito; agora, é como perder o carro e a carteira de motorista.
O projeto também mira casos de aumento abusivo de preços — aquela situação em que postos inflam os valores durante crises, como conflitos geopolíticos ou desastres naturais. Nesses casos, a multa mínima dobra de R$ 50 mil para R$ 100 mil, e a máxima pode atingir R$ 500 milhões, valor proporcional ao ganho econômico obtido com a prática. Os valores serão atualizados anualmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP, o órgão que regula o setor) com base na inflação (o aumento geral dos preços na economia).
Comparação internacional
A título de comparação, países como os Estados Unidos também aplicam multas pesadas contra fraudes em combustíveis, mas geralmente vinculadas a processos criminais que podem levar executivos à prisão. No Brasil, além das multas, o projeto prevê sanções administrativas como suspensão das atividades, interdição de estabelecimentos e até cassação da autorização de funcionamento — medidas que podem tirar uma empresa do mercado definitivamente.
Nova taxa de fiscalização
O texto cria ainda a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, com 184 fatores geradores de cobrança. Na prática, distribuidoras e refinarias pagarão uma taxa para custear a fiscalização da ANP — funciona como uma contribuição obrigatória para manter o sistema de controle funcionando. A cobrança poderá ser periódica ou por serviço prestado.
📊 Número do Dia
R$ 500 milhões , Valor máximo da multa para casos de aumento abusivo de preços de combustíveis, segundo projeto aprovado pela Câmara
Por que isso importa
Para o cidadão, o projeto representa uma tentativa de reduzir a adulteração de combustíveis — prática que danifica motores e reduz a eficiência dos veículos — e de coibir aumentos abusivos de preços em momentos de crise. Para empresas do setor, significa custos maiores de conformidade e risco financeiro elevado em caso de irregularidades. Para investidores, o endurecimento regulatório pode aumentar a transparência do mercado, mas também eleva os custos operacionais das distribuidoras e refinarias.
Fonte original: https://atarde.com.br/politica/fraude-em-combustiveis-podera-custar-ate-r-500-milhoes-no-brasil-1385361
