Mais de 3,5 milhões de famílias brasileiras correm o risco de perder o desconto na conta de luz caso não atualizem seus dados cadastrais até 31 de dezembro deste ano. Segundo a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), esse contingente equivale a 27% do total de 13 milhões de famílias que recebem o benefício da tarifa social — um programa que garante isenção ou desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
O Grupo Equatorial, que atende sete estados (Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás), identificou 1,45 milhão de clientes nessa situação, o que representa 35% de seus beneficiários. A necessidade de atualização é uma determinação da política pública Luz do Povo, do governo federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outras grandes distribuidoras também enfrentam o mesmo desafio: a Enel calcula mais de 650 mil famílias em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará; a Energisa estima quase 500 mil em 11 estados; e a Neoenergia contabiliza mais de 755 mil clientes em seis estados e no Distrito Federal.
Como funciona a tarifa social
A tarifa social é como um desconto automático na conta de luz para quem mais precisa: famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026) têm isenção total para consumo de até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Para ter uma ideia, 80 kWh é o suficiente para manter uma geladeira, algumas lâmpadas e um ventilador ligados durante o mês em uma casa simples. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa recebem desconto para consumo até 120 kWh mensais. O benefício também cobre quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a idosos vulneráveis ou pessoas com deficiência —, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
Para manter o benefício, o titular da conta de luz deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), o banco de dados do governo federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda. O problema surge quando há inconsistências: o nome do titular da conta não coincide com o do CadÚnico, ou o endereço registrado está em município diferente daquele onde fica a unidade consumidora. As empresas iniciaram em fevereiro uma campanha de comunicação por WhatsApp, email, correio e visitas presenciais. As mensagens são personalizadas com o nome do titular e o número da conta, indicando qual inconsistência foi identificada.
Comparação internacional
Programas de subsídio tarifário para energia elétrica existem em diversos países emergentes, mas o Brasil se destaca pelo alcance: 13 milhões de famílias beneficiadas representam cerca de 20% dos domicílios do país. A título de comparação, na Índia, o maior programa de subsídio energético atende cerca de 40 milhões de famílias, mas em uma população cinco vezes maior que a brasileira. Na América Latina, países como Chile e Colômbia também adotam tarifas sociais, mas com critérios de elegibilidade mais restritos e menor cobertura proporcional. O desafio brasileiro está na gestão de um cadastro unificado que cruza dados de assistência social com contratos de energia — uma operação complexa em um país de dimensões continentais.
O que fazer para não perder o benefício
Quem recebeu notificação da distribuidora deve verificar qual é a inconsistência apontada e corrigi-la até 31 de dezembro. Se o problema for divergência de titularidade, é possível incluir o titular da conta no CadÚnico ou solicitar a troca de titularidade da conta de luz. Nos casos de inconsistência de município, o consumidor deve atualizar o CadÚnico na cidade onde está a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta vinculada à família no município correto. As atualizações podem ser feitas em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência do titular da conta, sem custo.
📊 Número do Dia
3,5 milhões — de famílias brasileiras precisam atualizar cadastro para manter desconto na conta de luz até dezembro de 2026
Por que isso importa
Para as famílias de baixa renda, a perda da tarifa social pode significar um aumento de até 65% na conta de luz, comprometendo ainda mais o orçamento doméstico em um momento de inflação persistente. Para as distribuidoras, a regularização cadastral é essencial para garantir que o subsídio — pago por todos os consumidores via encargos setoriais — chegue efetivamente a quem tem direito, reduzindo distorções e fraudes. Para o governo, o sucesso da atualização cadastral testa a eficiência do CadÚnico como ferramenta de gestão de políticas sociais, em um país onde milhões de famílias dependem de programas assistenciais integrados.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/equatorial-convoca-145-milhao-para-garantir-isencao-na-conta-de-luz
